12
de abril de 2014 | N° 17761
ARTIGOS
- Darcy Francisco Carvalho dos Santos*
Venda de ilusões
Na
terça-feira passada, centenas de servidores públicos, exercendo seu direito legítimo
de reivindicação, ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa para
pressionar os deputados para que votassem a favor de projetos do governo que
lhes concediam reajustes salariais.
Sabe-se
que fica difícil para um deputado de oposição votar contra um projeto de
reajuste quando as galerias estão cheias de servidores pedindo por sua aprovação
e vaiando qualquer manifestação em contrário. O deputado também espera que o
governo, dispondo de todos os dados, possua um fluxo de caixa.
Mas
o governo não possui fluxo de caixa, porque, se o possuísse, não mandaria
projetos criando despesa para todo o período governamental seguinte em
percentuais muito superiores ao do crescimento esperado da arrecadação, quando
o Estado já é altamente deficitário.
Mas
os senhores deputados que me perdoem. Eles não poderiam aprovar esses projetos,
cuja impossibilidade de pagamento está evidente no fato de o Estado, para
cobrir o déficit esperado do ano, já ter sacado R$ 5 bilhões dos depósitos
judiciais, esgotando a última fonte. Então, se é para aprovar tudo o que o
Executivo manda, para que Poder Legislativo?
Não
há dúvida de que esses reajustes não poderão ser cumpridos, qualquer que seja o
candidato eleito em 2015, a
menos que venda patrimônio. E, mesmo assim, pagará enquanto durar o recurso
apurado nessa venda. Para cumprir todas as leis aprovadas até então, os déficits
anuais no próximo período governamental ultrapassarão R$ 4 bilhões.
O
Estado já tem uma enorme dívida com precatórios, para cujo pagamento
desembolsou, em 2013, R$ 1,4 bilhão, dos quais quase R$ 600 milhões foram pagos
sem empenho. Além disso, está formando um passivo trabalhista de R$ 10 bilhões
pelo não pagamento do piso nacional do magistério. Tudo isso por descumprimento
de leis. Será que ainda quer criar mais precatórios?
Além
de tudo, estão brincando com o sentimento das pessoas. Sugiro aos servidores,
especialmente àqueles de menor remuneração: não assumam compromissos
financeiros contando com esses reajustes parcelados. Primeiro, porque
dificilmente haverá dinheiro para pagá-los e, segundo, porque são contra a lei
de responsabilidade fiscal.
Gostaria
de dizer o contrário, mas os fatos não permitem. Os reajustes aprovados não
passam de uma venda de ilusões!
*ECONOMISTA
