21
de novembro de 2014 | N° 17990
EDITORIAL
CONSULTORIAS DE
FACHADA
Os
desvios na Petrobras só atingiram as proporções conhecidas agora porque
faltaram cuidados mínimos na liberação de recursos, como os direcionados a
empresas fraudulentas.
O
detalhamento de como eram movimentados os bilhões de reais desviados da
Petrobras já deixou claro que um dos caminhos mais usuais eram as consultorias
de fachada. Na prática, são empresas contratadas supostamente para prestar
serviços à estatal, mas que serviam de fato era para sugar grandes quantias de
recursos sob um frágil disfarce de legalidade. Até para que as empresas idôneas
não sejam confundidas com as especializadas em falcatruas, esse tipo de
contrato precisa ser melhor avaliado e fiscalizado, além de devidamente
regulamentado, para estancar vazamentos de recursos públicos sem o controle da
sociedade.
No
caso envolvendo a maior estatal do país, esse era o tipo de procedimento usado
por alguns dos principais réus. Entre eles, estão desde o ex-diretor de Abastecimento
da estatal Paulo Roberto Costa até o doleiro Alberto Youssef, incluindo o
lobista Fernando Soares, mais conhecido como Fernando Baiano.
A
alternativa costuma ser associada a políticos de diferentes partidos, desde que
estejam no poder ou ligados à gestão pública em diferentes instâncias da
federação. E é usada reiteradamente em casos rumorosos de corrupção, como o do
Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) e as suspeitas de fraudes nas
licitações de trens em São Paulo. Uma das empresas acusadas em São Paulo, a
multinacional francesa Alstom, chegou a abolir as consultorias, usadas
principalmente como forma de intermediar e camuflar o pagamento de propinas.
Dinheiro
público não pode ser liberado sem o cumprimento de exigências mínimas, como a
de licitações, nos casos previstos em lei, além da comprovação efetiva do
serviço contratado. Os desvios na Petrobras só atingiram as proporções
conhecidas agora porque faltaram cuidados mínimos na liberação de recursos,
como os direcionados a empresas fraudulentas. Inaceitável em qualquer caso,
esse artifício é ainda menos admissível em empresas que, pelo seu porte,
mobilizam uma grande quantidade de fornecedores e de recursos financeiros, como
a estatal energética.
O
caso Petrobras já serviu para reafirmar que as instituições brasileiras estão
aptas a apurar desvios de qualquer porte. Falta agora o setor público se
equipar para prevenir internamente ocorrências desse tipo, cujos prejuízos não
são unicamente financeiros.
