27 de
novembro de 2014 | N° 17996
EDITORIAL
VETO À IMORALIDADE
Não importa se
integrantes de outros poderes desfrutam de prerrogativas semelhantes.
Também essas
vantagens precisam ser questionadas até que sejam corrigidas.
Definido pelo
deputado Raul Pont como imoralidade, o projeto de aposentadoria especial para
parlamentares gaúchos, aprovado na última terça-feira com 29 votos favoráveis e
14 contrários, vai agora para a sanção do governador Tarso Genro, que só poderá
tomar uma atitude em relação a ele: vetá-lo na sua integralidade.
Se assim o fizer, o
governador gaúcho estará sendo coerente com a bancada do PT, que votou pela
rejeição da matéria juntamente com os deputados Vinícius Ribeiro (PDT) e Jorge
Pozzobom (PSDB), e também contemplará o sentimento de indignação da maioria dos
gaúchos com o escandaloso privilégio.
Não importa se
integrantes de outros poderes desfrutam de prerrogativas semelhantes,
incluindo-se aí o próprio governador, que terá direito a uma aposentadoria
generosa depois de quatro anos de administração. Também essas vantagens
precisam ser questionadas até que sejam corrigidas. Porém, o mais urgente agora
é impedir a restauração de uma regalia extinta em 2004 pela vontade da
população e em cumprimento à Constituição de 1988.
Por que só os
deputados? – perguntam os defensores da aposentadoria integral, lembrando que
centenas de juízes, promotores e outros servidores de carreira desfrutam da
integralidade no Estado e milhares no país. Em primeiro lugar, não é justo que
o trabalhador brasileiro, que recebe uma aposentadoria modesta do INSS,
sustente esta desigualdade. Pode até ser legal, pois não é incomum que os
detentores de poder legislem em causa própria, mas não é justo nem moral.
Os parlamentares,
que são eleitos para representar o povo, devem dar o exemplo. Mais: devem eles
também se engajar na luta pela redução das disparidades. Nesse sentido, a
sugestão do deputado Raul Pont merece atenção: “Somos representantes da
população e não devemos pensar em benefício próprio. Nossa luta deveria ser
pela melhoria da Previdência para todos os trabalhadores”.
Ainda que só façam
jus à aposentadoria integral os parlamentares que completarem 35 anos de
mandato e 60 anos de idade, o certo é que em pouco tempo os valores pagos aos
beneficiários serão muito superiores aos arrecadados, causando desequilíbrio e
exigindo complementação por parte da Assembleia, isto é, do cidadão pagador de
impostos.
É uma imoralidade,
sim. No mínimo, a nova despesa, que representará um gasto extra anual de R$ 600
mil para o parlamento gaúcho, deveria ser respaldada por rigoroso cálculo
atuarial. Sequer isso foi feito.
