03
de dezembro de 2014 | N° 18002
EDITORIAL
TROCA DE FAVORES
O país
só tem a perder quando, além de insistir no abrandamento do rigor fiscal, o
Planalto recorre a práticas condenáveis como a de barganhar com emendas
parlamentares.
A
manobra fiscal defendida pelo governo federal para enfrentar a fragilidade das
contas públicas já se constitui em si mesma uma ameaça à credibilidade das
finanças governamentais. Condicionar a liberação de verbas parlamentares à sua
aprovação torna ainda mais grave esse tipo de prática, pois demonstra o quanto
tais dotações são usadas como moeda de negociação.
Tem que ser assim? Não há outra
maneira de manter um relacionamento mais republicano entre o Executivo e o Legislativo?
Por mais que líderes políticos neguem qualquer tipo de chantagem no caso, é óbvio
que práticas assim beiram a negociata.
Basicamente,
o que o Planalto pretende com o projeto alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) é descontar da poupança destinada ao pagamento de compromissos da dívida
pública os gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e
com desonerações tributárias. A necessidade só surgiu porque o governo federal
se descuidou de um princípio elementar quando há a preocupação de gerenciamento
responsável: manter as finanças públicas em equilíbrio.
Pressionado
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeitar a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), um dos pressupostos da estabilidade, e a reorganizar as contas com
uma nova equipe econômica, o Planalto se vê sem outra saída no curto prazo a não
ser mudar a lei. O precedente é perigoso e inaceitável.
O país
só tem a perder quando, além de insistir no abrandamento do rigor fiscal – decisão
contestada pela oposição no Supremo Tribunal Federal (STF) –, o Planalto
recorre a práticas condenáveis como a de barganhar com emendas parlamentares. Situações
com esse grau de desgaste para os políticos poderiam ser evitadas se, além de o
governo ter se preocupado mais com a qualidade dos gastos, a política
brasileira se pautasse mais por partidos afinados com programas do que com
imediatismos.
Líderes
políticos na Câmara e no Senado tentam se preservar quando negam qualquer tipo
de chantagem valendo-se das emendas parlamentares. Sob o ponto de vista da
população, porém, o termo adequado para a manobra é um só: imoralidade.
