12
de dezembro de 2014 | N° 18011
EDITORIAL
ZH
CONTAS
MALFEITAS
O
país precisa ampliar o controle dos recursos destinados a financiar campanhas,
exigir rigor no cumprimento das regras e impor um limite no total de gastos.
As
contas de campanha da presidente Dilma Rousseff foram aprovadas com ressalvas
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque as irregularidades constatadas
não chegaram a ser consideradas suficientemente graves para provocar a
rejeição. Já as contas do governador reeleito Geraldo Alckmin foram reprovadas
pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, que considerou infração
grave o fato de um volume considerável de receitas ter sido omitido nas
prestações parciais.
A
candidata à reeleição presidencial também não cumpriu integralmente essa
disposição das novas regras, cuja observância total foi empurrada pelo próprio
TSE para o próximo pleito. Ainda que ambos os candidatos possam ser diplomados,
o descumprimento da legislação mancha o esforço do país pela implantação de
mecanismos eficientes de transparência para a administração pública.
Esse
é o primeiro ano em que os candidatos precisaram entregar à Justiça Eleitoral
as prestações de contas parciais, com a discriminação da arrecadação e dos
gastos realizados. A inovação facilita o acompanhamento por parte dos eleitores
e da própria Justiça Eleitoral e deve ser saudada como um ganho sob o ponto de
vista ético. Ainda assim, como reconheceu o próprio relator do processo no TSE,
ministro Gilmar Mendes, os responsáveis pelas campanhas têm direito a um período
de tempo maior para adaptações.
O
certo é que o país precisa ampliar a transparência no controle dos recursos
destinados a financiar campanhas, exigir rigor no cumprimento das regras e
impor um limite no total de gastos. É inadmissível que, a cada eleição, os
custos para quem busca votos se ampliem tanto. Os gastos desenfreados seriam um
pouco mais aceitáveis se fossem bancados por cidadãos interessados no
fortalecimento da democracia, e não por um grupo cada vez mais seleto de
empresas com interesse em algum tipo de ganho no setor público.
Mudanças
como a prestação parcial de contas significam um avanço para assegurar mais
moralidade, e precisam ser permanentemente reforçadas para garantir mais
transparência. Ainda assim, só fazem sentido se forem para valer, não se
resumindo a um simples faz de conta.
