15
de janeiro de 2015 | N° 18043
POLÍTICA
INFORMAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
TRANSPARÊNCIA
EMBAÇADA
SÓ
20% DAS PREFEITURAS e 5% das Câmaras de Vereadores cumprem a Lei de Acesso à
Informação, segundo o TCE. Omissão dos contracheques é um problema recorrente
Prestes
a completar três anos, a legislação que prometia atropelar a cultura do sigilo
conseguiu superar obstáculos, mas ainda tropeça no Rio Grande do Sul. De acordo
com levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apenas 20% das
prefeituras e 5% das Câmaras de Vereadores cumprem as principais exigências da
Lei de Acesso à Informação em suas páginas na internet.
Um
dos problemas é a persistência do tabu em torno da divulgação dos contracheques
dos servidores públicos, embora Porto Alegre tenha sido uma das primeiras
capitais do país a dar o exemplo – ao contrário do governo estadual, que segue
omisso mesmo com a troca de gestão.
Para
se ter uma ideia do tamanho da resistência, até o ano passado, somente 36% das
administrações municipais e 17% das casas legislativas divulgavam nomes e
salários de seus funcionários. Isso não significa que inexistam motivos para
comemorar.
No
final de 2014, depois de concluir o mais completo estudo já feito sobre o tema
no Estado, o TCE decidiu premiar as boas práticas em transparência. Ao todo, 99
prefeituras e 24 Câmaras atingiram as metas estabelecidas pelos técnicos e
agora ostentam um selo de qualidade. A intenção é repetir a avaliação
anualmente.
– O
objetivo, com isso, é estimular a administração pública a disponibilizar cada
vez mais informações em seus portais – diz o presidente do tribunal, Cezar
Miola.
LEGISLATIVOS
TÊM RESULTADOS PIORES
Apesar
de tímido, o resultado também é visto com otimismo pelo cientista político
Gregory Michener, especialista no assunto. Professor de Administração Pública
da Fundação Getulio Vargas (FGV), o canadense elogia a atuação do TCE na busca
por mudanças e acredita que o Rio Grande do Sul “está no rumo certo”.
– O
mais importante para garantir que os avanços continuem é seguir promovendo o
uso da legislação. Uma lei que não é utilizada é como uma língua não falada.
Acaba esquecida – resume o pesquisador.
O
estudo do TCE identificou um desequilíbrio entre os poderes Executivo e
Legislativo no tratamento dado à Lei de Acesso. Em comparação com as
prefeituras, as Câmaras de Vereadores estão atrás em transparência.
Todas
as 497 gestões municipais têm sites, mas o mesmo não se aplica às casas
legislativas. Conforme o levantamento, 93 Câmaras (18,7% do total) não contam
com páginas na web.
–
Como as Câmaras têm atribuições diferentes do Poder Executivo, decidimos
avaliar aspectos específicos. Verificamos, por exemplo, que apenas 24 delas
disponibilizam os votos dos seus vereadores – explica o auditor Renato Pedroso
Lauris.
Entre
as explicações para o resultado negativo estão a falta de recursos e de
estrutura. Além disso, na opinião do cientista político Gregory Michener, as
Câmaras são menos pressionadas a oferecer dados porque muita gente sequer sabe
para que elas servem.
Apesar
disso, tanto as Câmaras quanto as prefeituras que desobedecem a legislação
podem ser punidas. Desde o ano passado, ao avaliar a prestação de contas dos
gestores, os auditores do TCE observam a atenção dada à Lei de Acesso à
Informação. O descumprimento pode contribuir para a desaprovação das contas e
resultar em multa ao responsável.
juliana.bublitz@zerohora.com.br
