20
de janeiro de 2015 | N° 18048
AUMENTO
DO SALÁRIO
Na Assembleia, dois estreantes
pretendem devolver diferença
Horas
após o governador José Ivo Sartori anunciar que abriria mão do aumento
salarial, dois deputados debutantes na próxima legislatura declararam que não
querem receber o reajuste aprovado aos parlamentares. Tiago Simon (PMDB) e
Marcel van Hatten (PP) decidiram permanecer com o subsídio de R$ 20.042,34 e
desistiram do salário de R$ 25.322,25. A diferença é de R$ 5.279,91.
– O
impacto nas finanças públicas desses gestos pode ser muito pequeno, mas o
exemplo precisa ser dado – afirmou van Hatten, primeiro suplente da bancada do
PP, que assumirá o mandato devido à ida de dois deputados da sigla para o
secretariado de Sartori.
Tiago
Simon, filho do senador Pedro Simon, disse que inspirou- se no exemplo do pai,
que já devolveu verbas de gabinete não gastas ao Congresso.
Futuro
líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi afirma que o governador
peemedebista “reconheceu o erro”. Os deputados petistas votaram a favor dos
aumentos salariais em sessão na Assembleia no final do ano passado, incluindo o
reajuste do governador, e depois passaram a criticar a decisão de Sartori de
referendar a proposta.
–
Criticamos a sanção do projeto porque o governo alardeou uma brutal dívida,
disse que o Estado é ingovernável, o que são inverdades. O gesto mais adequado,
diante das dificuldades alardeadas, era o de vetar o aumento. O fato de Sartori
voltar atrás mostra que ele reconheceu o erro, mas se contradisse – avaliou
Mainardi, um dos petistas mais próximos do ex-governador Tarso Genro.
OS
CAMINHOS PARA DEVOLVER PARTE DO SUBSÍDIO
GOVERNADOR
E VICE-GOVERNADOR
-Ao
anunciar ontem que desistiu de receber o salário reajustado – de R$ 17.347,14
para R$ 25.322,25 –, o governador José Ivo Sartori não explicou como fará isso.
A complexidade do processo pode explicar o fato de o Piratini ainda não ter
clareza sobre como procederá.
-Pela
Constituição Federal, os governadores não têm competência legal para definir os
padrões da sua remuneração. Diz o artigo 28: “O subsídio do governador, do vice
e dos secretários serão fixados por lei de iniciativa da Assembleia
Legislativa”.
-Isso
indica que somente o parlamento pode alterar o salário de Sartori. Diante
disso, o governador poderá adotar dois caminhos: receber o valor integral,
sobre o qual incidiram os descontos como Imposto de Renda e INSS, e fazer uma
devolução correspondente à fatia do reajuste aos cofres públicos. Essa
diferença a ser devolvida seria de R$ 7.975,11.
-Também
é possível que um deputado aliado apresente, na Assembleia, projeto para
revogar a lei que concedeu o aumento ao governador. Neste caso, poderia haver
uma complicação: como o salário maior já está em vigor, optar por reduzi-lo
poderia infringir o princípio da irredutibilidade.
DEPUTADOS
ESTADUAIS
-Os
deputados que abrirem mão do reajuste salarial não poderão receber menos do que
seus colegas no contracheque.
-De
acordo com o procurador-geral da Assembleia, Fernando Ferreira, existe uma lei
em vigor que estabelece um salário de R$ 25.322,25 para os parlamentares. O
Legislativo, diz Ferreira, é obrigado a pagar o que determina a lei.
-A
opção dos deputados será fazer guias de recolhimento à Secretaria da Fazenda
para devolver aos cofres públicos os valores que desejarem. Ainda assim, os
descontos de Imposto de Renda e de Previdência serão feitos considerando o
valor integral dos subsídios reajustados.
AS
PENSÕES DE EX-GOVERNADORES E VÍUVAS
-A
pensão de ex-governador é mais alta do que o valor recebido no exercício do
poder. O benefício tem como referência o valor do subsídio do desembargador, de
R$ 30.471,11, e não o do governador, reajustado para R$ 25.322,25.
- É
paga aos ex-governadores Alceu Collares, Antônio Britto, Olívio Dutra, Jair
Soares, Germano Rigotto e Yeda Crusius e às viúvas Mirian Gonçalves de Souza
(Amaral de Souza), Nelize Trindade de Queiroz (Sinval Guazzelli), Marilia
Guilhermina Martins Pinheiro (reconhecida companheira de Leonel Brizola), Neda
Triches (Euclides Triches). Por ano, o custo total é de R$ 3,6 milhões.
-O
ex-governador Tarso Genro ainda não recebeu o primeiro salário desde que deixou
o Piratini, mas passará a se beneficiar da aposentadoria a partir de 31 de
janeiro, quando receberá o primeiro pagamento.
-O
senador Pedro Simon teria direito ao benefício, mas abriu mão, ficando somente
com o subsídio do Senado. No final de 2010, alegando dificuldades financeiras,
solicitou a pensão, que acumularia com o que recebe do Senado, mas desistiu
diante da repercussão negativa. No final de janeiro, encerra seu mandato no
Senado e poderá requisitar o pagamento da pensão de ex-governador, se asssim
desejar.
