26 de junho de 2015 | N° 18206
EDITORIAL
NA CONTRAMÃO DA REALIDADE
O risco de decisões favoráveis aos aposentados mas
nitidamente populistas, como a aprovada agora pela Câmara, é o de que acabem
afetando ainda mais as contas públicas.
Ao estender a regra de reajuste do salário mínimo para todos
os aposentados da Previdência Social, a Câmara dos Deputados apenas comprovou
que boa parte dos parlamentares está na contramão da realidade brasileira.
A medida pode parecer simpática aos beneficiados, mas é demagógica
e desastrada, pois coloca em risco a sobrevivência do sistema previdenciário, já
que o reajuste seria insuportável para os cofres do Tesouro. É preocupante que
os reajustes dos vencimentos dos aposentados continuem perdendo para os do salário
mínimo. Essa distorção, porém, só poderá ser corrigida quando as contas públicas
estiverem numa situação menos desfavorável do que a atual, o que se constitui
hoje numa das principais razões para incertezas quanto ao futuro da economia.
Num cenário de dificuldades como o atual, esse tipo de decisão
por parte da Câmara só ocorre porque os parlamentares estão mais preocupados em
auferir dividendos políticos imediatos, deixando de lado qualquer preocupação
com o futuro do país a médio e longo prazo. A decisão, se fosse avalizada pelo
Senado e mantida pelo Planalto, implicaria um custo de até R$ 9 bilhões para o
Tesouro.
O impacto só não é maior porque, pela regra atual, que
passaria a valer para todos os aposentados, incluindo os de ganhos mais
elevados, o reajuste tem por base a inflação do ano anterior mais o crescimento
do Produto Interno Bruto (PIB) acumulado nos dois últimos anos. Como a economia
ficou estagnada em 2014 e deve regredir neste ano, o ônus maior seria sentido só
mais à frente.
A questão é que a economia brasileira voltará a se expandir
um dia, e os brasileiros, já aposentados ou interessados em se aposentar,
torcem para que essa retomada possa ocorrer logo. O risco de decisões favoráveis
aos aposentados mas nitidamente populistas, como a aprovada agora pela Câmara, é
o de que acabem afetando ainda mais as contas públicas. Desde o Plano Real, o
salário mínimo teve uma variação acumulada de 150% acima da inflação. Se os
ganhos dos aposentados passarem a seguir a mesma lógica, os efeitos podem ser
explosivos.
Ninguém, com um mínimo de consciência, põe em dúvida a
necessidade de preservar os ganhos de quem conquistou o direito de se aposentar.
Ainda assim, qualquer tentativa de solução precisa levar em conta a realidade
das contas públicas, o que não ocorreu na decisão tomada pela Câmara.
