Rosane de Oliveira: magistrado punido leva bônus de R$ 388.390,23
Por: Rosane de Oliveira
18/06/2015 - 05h05min | Atualizada em 18/06/2015 - 05h05min
Punição para um magistrado paranaense afastado de suas funções
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusado de vender sentenças: aposentadoria
pelo teto e uma bolada de R$ 388.390,23, paga de uma vez só (líquido de R$ 379.246,66).
Foi isso que o desembargador federal Edgard Antônio Lippmann Júnior recebeu em
fevereiro deste ano, depois que o CNJ o aposentou por "atitude incompatível
com a honra e o decoro da magistratura".
Quando o teto é uma balela
A punição com a aposentadoria, sem prejuízo do subsídio, é uma
aberração prevista na Lei Orgânica da Magistratura, a Loman. Mas não é tudo: a
bolada de quase R$ 400 mil tem uma explicação que o juiz federal Eduardo
Tonetto Picarelli, auxiliar da Presidência do TRF4, considera surrealista: o
desembargador punido recebeu em dinheiro o equivalente a 250 dias de férias não
gozadas entre 15 de junho de 2008 e 15 de junho de 2012.
Esse é o período em que o desembargador esteve afastado de
suas funções, respondendo ao processo administrativo disciplinar. Como os
magistrados têm direito a duas férias por ano, e ele ficou quatro anos
respondendo ao processo, recebeu os oito períodos de férias a título de "indenização".
Por ser verba indenizatória, não sofre incidência de Imposto de Renda.
Rosane de Oliveira: pelo salário, CEEE deveria ser ilha de
excelência
Picarelli concorda que esse tipo de absurdo o novo projeto
da Loman deveria combater. O magistrado só perde o cargo (e o salário) em caso
de condenação em processo criminal. Os magistrados honestos, que são maioria
nos tribunais, deveriam ser os primeiros a se rebelar contra esse tipo de benefício
e lutar para que seja eliminado no projeto da nova Loman. No site do TRF-4, o
contracheque de Lippmann não vem acompanhado de bula.
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Contracheques vitaminados
A folha de abril do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
revela pagamentos de até R$ 215 mil. Os 10 maiores contracheques somam
R$ 1,9 milhão, por conta de "vantagens eventuais".
O que engordou a remuneração de juízes e desembargadores
federais em abril foi o pagamento de um auxílio-moradia retroativo ao período
de 1994 a 1999,
batizado de "parcela autônoma de equivalência". A equivalência é aos
deputados, que recebiam R$ 3 mil de auxílio-moradia.
O juiz Eduardo Picarelli, auxiliar da Presidência do TRF4,
explica que o pagamento é legal e feito conforme disponibilidade do orçamento. Desde
2008, foram pagos R$ R$ 122 milhões a 204 magistrados (média de R$ 602 mil per
capita).
Confira os 10 maiores contracheques da folha de abril (valor
bruto em R$)
Desembargador R$ 215.114,20
Desembargador R$ 208.220,47
Juiz Federal R$ 205.139,51
Juiz Federal R$ 200.879,06
Desembargador R$ 199.486,92
Desembargador R$ 184.938,75
Juiz Federal R$ 178.802,02
Desembargador R$ 177.516,25
Desembargador R$ 176.508,76
Desembargador R$ 175.335,73
