19
de junho de 2015 | N° 18199
POLÍTICA
ALTERAÇÃO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Mudança
é recebida com críticas
NOVAS
REGRAS PARA APOSENTADORIA estão valendo desde ontem, mas Planalto precisa
garantir aprovação da medida provisória no Congresso. Senadores, inclusive do
PT, criticam proposta do governo, que calcula economia de R$ 50 bilhões
Depois
de publicar, ontem, a medida provisória 676, instituindo novas regras para a
aposentadoria, o Planalto deve se dedicar agora a negociar com sindicalistas,
deputados e senadores sua aprovação. O texto assinado por Dilma Rousseff
preserva a fórmula 85/95, incluída pelos parlamentares na MP 664 e vetada pela
presidente, e inclui a progressividade no modelo.
Desde
ontem, quem encaminhou aposentadoria nas agências da previdência social pode
ser enquadrado nos novos critérios: a soma da idade com o tempo de contribuição
deve ser 85 (mulheres) ou 95 (homens). A partir de 2017, esse patamar aumenta
progressivamente, até chegar a 90/100, em 2022. Dessa forma, fica garantido o
benefício integral, sem aplicação do fator previdenciário, que reduz o valor a
ser pago mensalmente para quem se aposenta mais cedo (veja detalhes ao lado).
Presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou ontem que, se a regra da
progressividade anular a fórmula 85/95, caberá ao Congresso modificá-la. Renan
disse que não deve analisar o veto na sessão do Congresso prevista para 14 de
julho.
Uma
das dificuldades a ser enfrentada pelo Planalto está dentro do próprio partido
da presidente. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) pediu a Renan que devolva a MP
por entender que a proposta é inconstitucional. O senador Paulo Paim (PT-RS)argumentou,
em plenário, sobre a inconstitucionalidade da nova medida.
Força
Sindical, CTB e CSB já decidiram intensificar ações para manter a fórmula 85/95
e se posicionaram contra a proposta do governo.
TEXTO
TEM DE SER VOTADO EM ATÉ 120 DIAS PARA SEGUIR VALENDO
Com
a fórmula progressiva, o governo espera cortar, até 2026, em R$ 50 bilhões os
gastos que teria com previdência social caso mantivesse a proposta aprovada
pelo Congresso. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a MP é
“uma solução momentânea” que “não resolve todos os desafios da Previdência”. Para
Gabas, a fórmula fixa do Congresso foi “um equívoco” porque não levava em conta
a mudança da expectativa de vida.
– A
solução definitiva deve ser debatida no fórum (que reúne governo, trabalhadores
e empregadores) – disse o ministro.
A MP
676 começa a tramitação pela comissão mista especial, onde poderá receber as
primeiras modificações. Em seguida, se for aprovada, seguirá para o plenário da
Câmara e depois para o do Senado. A medida tem de ser aprovada em 60 dias,
prorrogáveis por mais 60 para não deixar de valer.
