11
de dezembro de 2014 | N° 18010
ARTIGOS
- THOMAZ FRANCISCO SILVEIRA DE ARAUJO SANTOS*
O SENTIDO DOS DIREITOS
HUMANOS
Em
10 de dezembro, comemorou-se o Dia dos Direitos Humanos, em homenagem à
aprovação pela Assembleia Geral da ONU, em 1948, da Declaração Universal dos
Direitos Humanos (DUDH). Projeto capitaneado por Eleanor Roosevelt, a DUDH
consolidou-se como uma lista representativa, não exaustiva, dos direitos mais
básicos ao ser humano. Inspirada em um questionário distribuído pela Unesco em
1947 para diversos nomes da política e da cultura, como Aldous Huxley e Mahatma
Gandhi, ela se tornou uma marco na luta pelos direitos humanos.
Porém,
na véspera dessa comemoração, vimos mais uma demonstração de descaso para com
esses mesmos direitos por parte de um deputado que tem se tornado notório por
discursos que, parafraseando Winston Churchill, viverão longamente em infâmia.
Não basta a tal deputado repetir discursos machistas, homofóbicos e racistas e
que apoiam a ditadura militar e a tortura. Como encerramento de seu discurso
misógino e violento contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS), afirmou que, no
Brasil, os direitos humanos só defendem “bandido, estupradores, sequestradores
e até corruptos (sic)”.
De
uma só vez, conseguiu ir contra o sentido dos direitos humanos de forma total.
Pois, por mais ódio que tenhamos de uma pessoa e pensemos em praticar atos de
violência contra ela, não podemos fazê-lo: tais pensamentos, discursos e ações
atentam contra a dignidade do ser humano. Dignidade essa inerente a qualquer
indivíduo pelo simples motivo de ser uma pessoa humana.
Mas
podemos deixar que esse deputado exerça sem qualquer limite sua liberdade de
expressão? Não, pois isso seria igualmente atentatório contra a dignidade da
pessoa humana. Qualquer violação de direitos humanos enseja a responsabilização
de quem a praticou, ideia que ultrapassa a mera punição e se projeta para a
formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos. É esse o sentido dos
direitos humanos, que parece escapar a tal deputado, mas que não deve escapar à
nossa consciência coletiva, pois é o sentido desses direitos que nos torna,
enfim, humanos.
*DOUTOR
EM DIREITO (UFRGS) E PROFESSOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA ESPM/SUL E NO
UNIRITTER
