08 de maio de 2014
MILTON TERRA MACHADO
Advogado, vice-presidente da
Federasul
Quem manda e quem obedece
O mandato conferido ao governante
não é uma carta-branca
A Constituição Federal contém,
como é tradição nas democracias, a advertência de que “todo o poder emana do
povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. No
entanto, temos presenciado uma certa confusão institucional entre exercer o
poder e representar o poder.
O governo anuncia novo aumento de
tributos, agora sobre as bebidas frias, tais como as cervejas, refrigerantes e
a água _ esta última estaria livre, por enquanto _ e sobre os cosméticos. Ainda
que se possa acreditar que a mordida ficará nisto, o ato irá gerar,
inexoravelmente, inflação e desconforto.
Ora, não se pode elevar a já
imensa carga tributária sem uma explicação detalhada ao contribuinte sobre a
necessidade desse ou daquele aumento, afora os sucessivos recordes de
arrecadação. A par de sua inerente autonomia, os representantes precisam
dividir, justificar essas decisões aos donos do poder _ os contribuintes _
mostrando que não há outra maneira de resolver o problema de caixa, com redução
de custos ou reorganização da máquina estatal.
Exemplo: nos EUA, com uma
população de 300 milhões de habitantes, há 7 mil cargos em comissão; na
Inglaterra, que tem uma população de 50 milhões de habitantes, há 500 cargos em
comissão; na França e na Alemanha, que têm 65 milhões e 81 milhões de
habitantes respectivamente, há apenas 300 cargos em comissão. No Brasil, que
conta hoje 200 milhões de habitantes, há 600 mil cargos em comissão.
É de duvidar que não se possa
racionalizar esse número, com melhora das contas públicas e absorção dessa
massa de trabalho no mercado. De outro lado, o governo resiste em acreditar na
chamada Curva de Laffer, pela qual a redução dos tributos, quando a carga é
muito alta, pode significar aumento de arrecadação, como provou o município de
Canoas, por duas vezes.
É necessária uma mudança geral de
mentalidade, pois o mandato conferido ao governante não é uma carta-branca, nem
o contribuinte é mero coadjuvante na tributação ou na organização estatal. Ele
é o dono do poder, que paga a conta e para quem deve reverter o produto da
arrecadação. Merece, por isso, atenção proporcional à sua importância, e lhe
são devidas explicações e bom tratamento.
