EGR gasta mais com impostos do que
com estradas
por
Carlos Rollsing
03/05/2014
| 06h01
Empresa
do governo gaúcho desembolsou R$ 21,9 milhões para o pagamento de tributos em
2013, mas investiu apenas R$ 10,5 milhões na recuperação de cerca de mil
quilômetros sob sua responsabilidade no Estado
EGR
gasta mais com impostos do que com estradas Ronaldo Bernardi/Agencia RBS
Foto:
Ronaldo Bernardi / Agencia RBS
Estatal
criada pelo governo Tarso Genro para cuidar das estradas estaduais, a Empresa
Gaúcha de Rodovias (EGR) encerrou o primeiro ano de operações com lucro líquido
de R$ 30 milhões — valor três vezes os R$ 10,5 milhões investidos em
conservação dos cerca de mil quilômetros de rodovias sob sua responsabilidade,
cenário que minguou o calendário de obras.
Conforme
balanço publicado no fim de abril, a EGR pagou R$ 21,9 milhões de impostos e
contribuições em 2013, o que significa 24,5% da arrecadação de R$ 89,5 milhões,
obtida com a cobrança de pedágios.
Professor
de Economia do Setor Público da PUCRS, Alfredo Meneghetti avalia que a
lucratividade da EGR está acima dos padrões e deveria ser revista:
—
Houve um excesso de rentabilidade e baixa de investimento. É uma relação que
não está adequada, justamente em um setor delicado e importante como o
transporte rodoviário. Deveria ser priorizado o investimento.
Os
impostos que recaíram sobre a EGR em 2013 — que somam o dobro do valor aplicado
em estradas — têm origem na decisão de constituí-la como uma sociedade anônima
(SA). Isso garante autonomia e agilidade em licitações, mas por ter regime
jurídico de empresa privada, o formato de SA. impõe à EGR a obrigatoriedade de
pagar PIS e Cofins sobre a receita bruta e ISSQN sobre os serviços de
terceiros.
No
início das operações, a expectativa do diretor-presidente da EGR, Luiz Carlos
Bertotto, era de gastar toda a arrecadação nas estradas. Isso livraria a
estatal de recolher pesados tributos. Como terminou 2013 com R$ 45,5 milhões em
caixa, a empresa teve de repassar à Receita Federal R$ 15,4 milhões, sendo R$
11,3 milhões de IR e R$ 4 milhões de CSSL.
—
Temos uma discussão jurídica e também uma negociação com a Receita Federal.
Acredito que, em breve, teremos uma solução, sem precisar pagar o IR — diz
Bertotto.
As
cifras da EGR em 2013
Parte
da arrecadação aparece no caixa único do governo estadual
A
explicação para o lucro final (líquido) da EGR de R$ 30 milhões — valor que
restou em caixa em 2013 após o pagamento do IR e da CSSL — está na dificuldade
de investir o dinheiro arrecadado. É uma contradição diante da promessa de
executar as obras mais rapidamente com a constituição no modelo de Sociedade
Anônima (SA), sem depender da Central de Licitações do Estado (Celic) para contratar
serviços.
—
Foi isso que atrapalhou um pouco, ter recursos e não ter gasto em tempo hábil.
No fim deste ano, teremos menos dinheiro em caixa. Já assinamos um contrato de
manutenção de rodovias de R$ 200 milhões, com execução gradual entre 18 e 24 meses
— afirma Luiz Carlos Bertotto, diretor-presidente da EGR.
A
justificativa oficial é de que o alto lucro foi decorrência da burocracia, mas
o balanço de 2013 do governo estadual informa que a EGR depositou R$ 41,8
milhões no caixa único (Siac), conta utilizada pelo Piratini para quitar
despesas diversas, fornecedores e folha de pagamento, itens sem nenhuma relação
com a finalidade da estatal, que é a conservação de estradas.
— O
que acontece é que, todo o fim do dia, o que tem nas nossas contas é aplicado.
E esse dinheiro quem aplica é o governo via Siac (caixa único). Depois, volta à
EGR. Não tem como ser gasto em outras finalidades — garante Bertotto.
A
transferência do recurso das rodovias ao caixa único pode ser interpretada como
uma violação à lei de criação da própria EGR. Em junho de 2012, a Assembleia aprovou a
constituição da empresa, que, por determinação legal, depositaria o dinheiro
arrecadado em contas bancárias específicas, uma para cada praça de pedágio.
O
recurso deveria ser utilizado exclusivamente em obras. O objetivo era,
justamente, evitar que a verba acabasse no caixa único, como ocorria na época
em que o Daer administrava os pedágios públicos de Campo Bom, Coxilha e Portão,
os três transferidos para a tutela da EGR em fevereiro de 2013.
