06
de agosto de 2013 | N° 17514
EDITORIAIS
Exemplo de ineficiência
O
escândalo do Laboratório Farmacêutico do Rio Grande do Sul (Lafergs), há nove
anos dando prejuízo para os contribuintes sem produzir um único comprimido, é revelador
não apenas da incompetência dos governantes para tomar decisões, mas também de
uma legislação perversa que preserva privilégios públicos e pune os cidadãos.
É inadmissível
que, quando um órgão governamental encerra suas atividades, ficando sem ter
absolutamente o que fazer, os servidores não possam ser demitidos e o Tesouro
continue arcando com os custos trabalhistas. Em consequência, o contribuinte perde
duplamente: além de ficar sem o serviço, ainda é forçado a custear a inoperância.
O
caso Lafergs é ainda mais emblemático por se constituir numa síntese de tudo o
que pode dar errado quando o poder público ousa estender sua capacidade
gerencial a áreas fora de suas rotinas. Além de terem atrasado seis anos, as
obras de modernização e ampliação do empreendimento acabaram custando o dobro
do previsto num primeiro momento.
Pior:
foram executadas sem que fossem levadas em conta as normas em vigor da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O resultado é que o empreendimento
acabou sendo alvo de furtos, equipamentos perderam a garantia sem nunca terem
sido utilizados, muita matéria-prima acabou indo parar no lixo e houve até mesmo
o registro de multa por má utilização de energia elétrica.
A
ineficiência e o descaso nessas proporções com o patrimônio público e com os
contribuintes só ocorrem e se mantêm sob tantas administrações diferentes
porque, no final, as responsabilidades se diluem e ninguém acaba punido. O
contribuinte, claramente o maior prejudicado, não pode se conformar com esse
tipo de abuso, ainda mais numa área na qual já há problemas de sobra, como saúde
pública.
