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24 DE MAIO DE 2022
OPINIÃO DA RBS

PÉSSIMA ALOCAÇÃO, NO MÍNIMO

Têm sido revelados, nos últimos meses e semanas, inúmeros episódios que no mínimo mostram péssima alocação de recursos do orçamento da União em obras paroquiais e aquisições de equipamentos e outros bens com nítidos propósitos eleitoreiros. Os casos têm em comum a inexistência de respeito a critérios técnicos e claros, a falta de planejamento que os justifique e a ausência de ligação com políticas públicas consistentes. Sem sequer precisar tratar das suspeitas de irregularidades, o que se tem ao fim é o desperdício dos recursos recolhidos da sociedade, carente de um retorno minimamente condizente com a alta carga tributária a que são submetidos cidadãos e empresas.

No final de semana veio a público a explosão da aquisição de caminhões de lixo, noticiada pelo jornal O Estado de S.Paulo. Verificou-se a entrega de veículos com capacidade muito superior à necessidade de pequenas cidades, municípios diminutos que receberam até três equipamentos enquanto outros não ganharam nenhum. Houve também diferenças de preços significativas (30%) em licitações realizadas em intervalo inferior a um mês, além de outros indícios de sobrepreço. Ainda no domingo foi conhecido o caso do uso do dinheiro do Ministério da Cidadania, que deveria ser empregado para combater a pobreza em zonas rurais, na aquisição de tratores, driblando recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Há outras revelações inquietantes recentes. Uma delas é a utilização de verbas do SUS que deveriam ser usadas no combate à pandemia para a distribuição de recursos pelo orçamento secreto. Seguindo ainda os dutos das chamadas emendas de relator, descobriram-se obras precárias e com valores questionáveis contratadas pela estatal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Outra situação inusitada foi a distribuição de kits de robótica para colégios que sequer água e computadores têm. Sem esquecer da licitação de ônibus escolares por preços majorados, felizmente suspensa pelo TCU.

O que une todos estes acontecimentos é o empoderamento do centrão pelo governo federal. O toma lá dá cá com o Planalto permitiu ao grupo político - ideologicamente amorfo e sem projeto de país - aparelhar estatais e autarquias com verbas polpudas, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e sequestrar o orçamento da União, distribuído fartamente e sem transparência por meio das chamadas emendas de relator a aliados. Nota-se que são eloquentes os sinais de desrespeito a princípios da administração pública como impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Prevalecem os preceitos da velha política, como o clientelismo e o patrimonialismo. Falta, claramente, uma resposta mais firme de órgãos de controle para evitar que preciosos e escassos recursos escoem pelo ralo do esbanjamento motivado por interesses que não são os da sociedade.