domingo, 26 de janeiro de 2014


26 de janeiro de 2014 | N° 17685
ARTIGOS - Marcos Rolim*

Para nunca mais

As tragédias, para além da dor que disseminam e do que há de impensável nelas, costumam produzir impactos políticos e culturais profundos. Diante dos efeitos avassaladores da morte gratuita em grande escala, a forma como as sociedades se organizam e, mesmo, os padrões com os quais elas se concebem tendem a se alterar. O terremoto de Lisboa, de 1755, seguido por um tsunami e por centenas de incêndios, fez com que a filosofia fosse outra. Até então, as tragédias eram imaginadas como castigos divinos. O dia 1º de novembro, quando Lisboa foi destruída e dezenas de milhares de pessoas soterradas, era um feriado religioso em Portugal e as igrejas estavam lotadas de fiéis. Por que Deus os castigaria e por que os que estavam afastados das igrejas e de outros prédios teriam sido poupados?

Questionamentos do tipo permitiram que Voltaire refutasse a teodiceia de Leibniz e que o Marquês do Pombal começasse a investigação específica sobre o fenômeno, pioneirismo que abriria espaço para uma nova ciência, a sismologia. Tendo presente a realidade construída pela ação humana, foi com o Holocausto que a humanidade teve contato com o mal radical e com crimes cometidos por pessoas “normais” que obedeceram, porque desacostumadas ao pensamento. O ideal de um governo mundial, desde então, passou a ser um desafio político; surgiram as Nações Unidas, os Direitos Humanos emergiram como um paradigma ético secular, a realidade miserável do antissemitismo e a história dos pogroms passaram a receber o merecido repúdio e, assim, sucessivamente.

Um ano após a tragédia de Santa Maria, a pergunta incômoda – e, portanto, aquela que deve ser feita em primeiro lugar – é: o que mudou no Brasil? No RS, a mudança mais sensível e que deverá produzir efeitos importantes é a nova legislação (Lei 14.376/2013) de segurança, prevenção e proteção contra incêndios, de autoria do deputado Adão Villaverde (PT), que contou com ativa colaboração da sociedade civil e de especialistas. Tudo parece indicar, entretanto, a necessidade de reformas mais amplas, a começar pela sempre adiada autonomia do Corpo de Bombeiros, instituição central em qualquer política pública na área. Atualmente, apenas 18% dos municípios do RS têm bombeiros, o que significa que mais de 400 cidades gaúchas estão desprotegidas.

Tal carência – que poderá inviabilizar a aplicação da nova legislação – exige a formação de serviços mistos, coordenados por bombeiros profissionais, com poder de polícia, e com voluntários. Tramita na AL/RS a PEC 229, apresentada pelo deputado Pedro Pereira (PSDB), uma proposição que renova o conteúdo da PEC 45, que eu havia apresentado há quase 20 anos, em favor da autonomia dos Bombeiros. De lá para cá, mudaram os governos, o mundo mudou, mas o corporativismo, o cinismo e a ausência de vocação para as reformas seguem se impondo entre nós. Infelizmente, um ano após a tragédia da Kiss, ainda não podemos dizer: “Nunca mais”.


*JORNALISTA