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29 DE FEVEREIRO DE 2024
OPINIÃO DA RBS

FORMAS DE DAR SEGURANÇA

Um abrangente estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado na terça-feira, apontou que, entre 2013 e 2023, o contingente de policiais militares no país caiu 6,8%. O percentual equivale a 30 mil PMs a menos. No caso dos policiais civis, a redução do quadro foi de 2%. O número de servidores na área em uma nação violenta como o Brasil, sem dúvida, é relevante. Mas, no combate à criminalidade, a inteligência e o uso da tecnologia também se mostram cada vez mais decisivos. Até pela transformação do perfil dos delitos e dos grupos criminosos nos últimos anos.

É interessante observar que, a despeito da queda do contingente especialmente de policiais militares, a partir de 2017 pode ser observada uma diminuição no número de homicídios dolosos, por exemplo. De acordo com o Ministério da Justiça, foram 59,5 mil assassinatos naquele ano. Em 2023, a quantidade caiu para 40,4 mil. 

Neste período, foi observado aumento apenas em um ano. Nos demais, os homicídios diminuíram. Outro estudo publicado no final do ano passado indica tendência semelhante. O Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do FBSP, indicou que, em uma década, até 2021, a taxa de homicídios no Brasil caiu 18%. Deve-se ressalvar que, ainda assim, o país permanece distante de ter indicadores minimamente civilizados de segurança e continua um dos locais mais violentos do mundo.

O policiamento ostensivo é de grande importância no enfrentamento à criminalidade. Sua presença confere sensação de segurança, inibe a ação de delinquentes e assegura pronta resposta, quando preciso. Ainda mais em locais onde é necessária uma atuação mais visível ou em momentos de maior tensionamento. Deve ser valorizado, portanto. Mas, por outro lado, investimentos em tecnologia têm feito a diferença em diversos tipos de delitos. O do roubo e furto de veículos, com o cercamento eletrônico das cidades maiores, é um caso ilustrativo, com queda expressiva nos indicadores. Em janeiro deste ano, por exemplo, o Rio Grande do Sul teve 281 casos, contra 1.756 no mesmo período de 2017.

Também há uma mudança de perfil no mundo do crime. Aumentaram de forma avassaladora nos últimos anos os registros de casos de estelionato, cometidos especialmente por meios virtuais. Combatê-los requer essencialmente investigação, com a ajuda da inteligência e dos meios tecnológicos. Mesmo os crimes mais violentos passaram a ser bastante atrelados a facções criminosas. Esses grupos organizados, de igual forma, exigem uma atuação mais estratégica e sofisticada para monitoramento de seus passos e ações específicas de asfixia financeira para apreender bens e inibir a lavagem de dinheiro.

O policiamento ostensivo, portanto, segue de grande valia para a sociedade. Sua presença nas ruas passa à população o sentimento de proteção pelo Estado. É uma atuação que continuará relevante. Dessa forma, não há dúvida de que devem ser mais bem compreendidas as causas da queda do efetivo para freá-las. Mesmo assim, um trabalho investigativo robusto, alicerçado na tecnologia, ganha mais importância. 

Tanto para desvendar crimes quanto para desmantelar quadrilhas e facções, evitando que estes aconteçam. A área de perícia técnico-científica, para a produção de provas, é outra arma importante nesta batalha. Como é tendência em grande parte das atividades humanas, ferramentas inovadoras tendem a levar a ganhos de eficiência e à redução de custos. Até esta relação tem de ser levada em conta pelos gestores e formuladores de políticas públicas.