19
de setembro de 2014 | N° 17927
ARTIGOS
- JOSÉ PEDRO MATTOS CONCEIÇÃO
ÉTICA DO ABUSO
O
Estado democrático-social é conquista da evolução do homem. O pensamento
humanista, seja de base marxista, seja de fundo cristão, propugna por sociedade
justa, com respeito à dignidade humana e proteção aos menos favorecidos. Houve
um tempo de grandes disparidades sociais e econômicas entre cidade e campo.
Hoje, os espaços urbanos abrigam as diferenças mais chocantes, pelo crescente
grau de concentração em busca de sobrevivência e realização, nos países em
desenvolvimento, como o Brasil.
É
fenômeno que data de algumas décadas, a partir do que se considera modernidade,
isto é, desenvolvimento industrial, democratização do consumo e avanço tecnológico.
Chegamos
a um estágio que a Europa atingiu bem mais cedo, e que os EUA também
alcançaram, sem o esplendor europeu, mas com impressionante estrutura cívica,
organizacional e de aproveitamento de riquezas. Todos os países atravessam
períodos de desajustes sociais. Afinal, as agruras do progresso são comuns. É o
bom senso, a sensibilidade e o Direito que fornecem os instrumentos adequados
para a superação dos males da evolução e não a ideologia ou a religião, que
provocam atraso.
O
Brasil é um país com ilhas de progresso de Primeiro Mundo. Falar sobre um país
como um todo é difícil, tão árduo como explicar os contrastes sociais das
cidades. Um dos grandes erros é acreditar possível prescindir de políticas de
proteção aos menos aquinhoados, como se o mercado ou as leis naturais tivessem
o condão de produzir justiça social. Outro, tão grave quanto, é fazer política
pública com sentimento de culpa, como se o desvalido, ainda que permaneça
sempre como tal, necessite de tratamento piedoso em qualquer circunstância.
Este
falso humanismo é deletério para a vida dos cidadãos e para a organização dos
polos de convívio. É inconcebível que um país que se pretende desenvolvido
combine tímidas políticas sociais com proteção a vandalismo, invasores
aloprados, moradores de rua – que conspurcam as cidades, apropriando-se de
praças, calçadas e viadutos – ou de catadores de lixo que anulam a incipiente
educação dos moradores urbanos, espalhando porcarias pelas calçadas e ruas, em
absoluto estado de impunidade.
Temos
falhas institucionais e de estrutura, mas é preciso combater a demagogia, a
acomodação, a negligência ou as ideias confusas de quem nos conduz. A cidade é
para todos, habitantes e visitantes.
Advogado
