29
de setembro de 2014 | N° 17937
ARTIGOS
- CLÁUDIO BRITO*
VOTO PORQUE QUERO
Não
mergulho nas diferenças entre sufrágio e voto. Não traduzo o que seja direito
subjetivo de participação nas decisões políticas e o instrumento dessa
participação. Outros fizeram-no muito bem, como o promotor de Justiça Rodrigo
Zilio em seu livro Direito Eleitoral. Ele esclarece que existe a obrigação
formal de o eleitor comparecer a uma seção eleitoral no dia do pleito, para
votar ou justificar o fato de não fazê-lo.
A
obrigação é formal e se restringe ao alistamento e ao comparecimento.
Justificar a ausência é muito simples, tem prazo elástico – dois meses – e, na
falta de uma explicação, paga-se a multa, que é uma ninharia. E, mesmo
comparecendo, quem disse que há obrigação de votar? Há uma tecla do voto em
branco e ainda pode-se anular o voto, inventando-se um número qualquer. Voto
nulo ou branco são o não voto. Desde quando, então, o voto é obrigatório?
Considero
obrigatório o meu voto. É um dever, porque quero votar. Devo usar a
prerrogativa que a Constituição confere aos cidadãos. Quem não vota sempre será
governado pelos que votarem. Optar por não votar é permissividade. É entregar o
ouro aos bandidos sem lutar. Nesse sentido, de uma obrigação moral e cidadã,
construída pelo eleitor para consigo, admito, há o dever de votar.
Quando
propago que o voto é uma faculdade, um direito, uma escolha, jamais uma
obrigação, nem de longe estou pretendendo desestimular o comparecimento e mesmo
o voto. Percebam que o ato de votar não tem o peso de uma obrigação
indesejável. É bom querer votar. É preciso querer votar. Votar conscientemente,
livre de obrigações e de estorvos pessoais.
Dizer
por aí que votar é cumprir uma ordem é o jeito ardiloso de se causar desencanto
no eleitorado. Se liberdade é um bem indispensável e fundamental, temos que
fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para preservá-la. Comparecer à urna,
escolher os candidatos após cuidadoso exame de seus currículos e biografias e
votar por respeito às convicções que nos servem de bússola, isso é construir e
manter a democracia. A isso me obrigo, voto porque quero.
*JORNALISTA
