quinta-feira, 12 de abril de 2018




12 DE ABRIL DE 2018
CÂMARA

Apenas carros do RS no serviço de apps

VEREADORES VOTARAM MAIS 19 EMENDAS de projeto que regula esse tipo de transporte privado

O segundo dia de votação das emendas ao projeto de lei que regula o transporte por aplicativo em Porto Alegre foi marcado pelo debate sobre a utilização de carros emplacados em outros Estados - regra aprovada por vereadores restringe o serviço a veículos do Rio Grande do Sul. Foram votadas ontem 19 emendas e cinco subemendas.

Além dos 10 destaques que ainda precisam ser apreciados, dois terão renovação da votação por terem sido confirmados com menos de três votos de diferença. O projeto do Executivo ainda não foi votado, e todas as alterações dependem da sanção do prefeito Nelson Marchezan.

De autoria do vereador José Freitas (PRB), a emenda 21, que foi aprovada, tem como justificativa coibir a que os motoristas utilizem carros de autolocadoras de fora do Estado, com o argumento de que "o serviço é prestado dentro da Capital". A locação é prática comum entre trabalhadores que não têm veículo próprio.

- Como estamos com problemas de orçamento, quem vai ganhar com isso é a cidade ao arrecadar mais - disse Freitas.

Também foram aprovadas as propostas de criar pontos de embarque em locais de grande movimentação (shoppings, supermercados, universidades e hospitais) e a exigência de sedes físicas das empresas na Capital para que haja postos de atendimento para motoristas e clientes.

FOTO DO PASSAGEIRO PARA PAGAMENTOS EM DINHEIRO

Medida polêmica, a obrigação de os aplicativos enviarem para o motorista a foto do passageiro que solicitar corridas cujo pagamento será em dinheiro, antes de a corrida ser aceita, também teve o voto da maioria dos parlamentares. Autor da emenda, Freitas ressalta que o objetivo é a segurança. O texto foi criticado por possibilitar que motoristas mantenham fotos armazenadas em seu celular e que escolham passageiros pela aparência. O autor discorda:

- Eu não pensei sobre isso. Pensei justamente na segurança, naquele usuário com má índole, que vai assaltar. Ele não vai querer enviar a foto dele.

A votação chegou a ficar empatada em 11 a 11. Airto Ferronato (PSB), depois de ter votado contra, acabou por mudar o voto e decidir o impasse. João Carlos Nedel (PP) pediu a renovação de votação. Fato semelhante ocorreu com a subemenda 1 à emenda 19, que reduziu de o período de vida útil de utilização dos carros para oito anos.

BRUNO TEIXEIRA