17 DE JULHO DE 2024
POLÍTICA E PODER - Rosane de Oliveira
Política e poder - Pacote de Leite vai ao limite da responsabilidade fiscal
Não faltarão votos para aprovar, na convocação extraordinária, os três projetos do governo do Estado que tratam de reajuste de servidores, reorganização de carreiras e contratação emergencial de pessoal para áreas críticas, como o reforço da Defesa Civil e a prevenção de desastres climáticos.
O governo foi ao limite de prudência da Lei de Responsabilidade Fiscal para propor correções previstas desde o início do ano e incorporar novas demandas decorrentes da necessidade de reconstruir o que a enchente de maio destruiu.
O impacto dos projetos é calculado em R$ 3 bilhões até o final de 2026, quando termina o governo de Eduardo Leite. Sem possibilidade de aumentar impostos, o governo terá de trabalhar pelo crescimento da economia (o que também depende de fatores externos) para fechar as contas e não extrapolar o limite de comprometimento da receita com despesas de pessoal.
Ao longo de 2023, ano em que todos os salários ficaram congelados - com exceção dos professores, que têm plano de carreira vinculado ao piso nacional do magistério -, a Secretaria do Planejamento fez um estudo detalhado de cada carreira. Comparando com Estados similares ao Rio Grande do Sul, identificou distorções em várias delas.
O governador prometeu que faria as correções neste ano, mas veio a enchente e atrasou a apresentação da proposta, que será votada amanhã, em sessão extraordinária, às 9h ou às 13h.
Pressões por reajuste
A pressão dos servidores da segurança, principalmente, vinha sendo insuportável. Com habilidade, o secretário Sandro Caron conseguiu conter a insatisfação e garantiu números positivos nos principais indicadores de segurança para sustentar a importância de manter os policiais motivados.
As críticas da Federasul ao reajuste, antes do anúncio, não impediram que Leite apresentasse os três projetos que boa parte do empresariado considera incompatível com a situação da economia do Estado. O entendimento do governo é de que não há como reconstruir o Rio Grande do Sul sem os servidores públicos. _
Cpers aplaude reajuste para servidores de escolas
O Cpers, sindicato que representa os profissionais da rede estadual de educação, deve apoiar a proposta do governo Eduardo Leite de reforma nas carreiras do funcionalismo. A categoria entende que foi contemplada com a inclusão de reajustes para agentes educacionais (servidores de escolas).
Após anúncio das medidas pelo governador, ontem, representantes da categoria reuniram-se com o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP).
Antunes ouviu as demandas e ligou para Leite na presença da presidente do Cpers, Helenir Schürer, para confirmar que o projeto contempla os servidores de escolas.
- Uma das reivindicações que tínhamos era de que o agente educacional fosse contemplado e isso soubemos que será. É um avanço. Estamos aguardando o projeto para analisarmos e definirmos nossa posição - disse Helenir. _
Reabertura em outubro foi prevista na reunião de junho
Confirmou-se o que tinha sido previsto na reunião entre o governo federal e a cúpula da Fraport no dia 18 de junho e que a coluna publicou com exclusividade: o aeroporto Salgado Filho será reaberto em outubro. Ainda não é o funcionamento pleno, mas serão pelo menos 50 voos diários, o que resolve em boa parte o problema de isolamento do Rio Grande do Sul.
Naquela reunião, o CEO global da Fraport, Stefan Schulte, dissipou qualquer dúvida em relação ao interesse da companhia alemã em continuar operando o Salgado Filho. A confusão tinha sido criada com uma declaração precipitada da presidente da empresa no Brasil, Andrea Paal, respondendo a um questionamento da deputada Maria do Rosário (PT).
A discussão sobre reequilíbrio só se dará depois que a operação for retomada e todos os prejuízos causados pelo alagamento forem levantados. Além disso, deverá levar em conta o valor que será coberto pelo seguro. _
Pimenta rebate críticas de Leite
As críticas do governador Eduardo Leite ao governo federal, dizendo que a demora na liberação de recursos atrasou o anúncio de medidas estaduais em favor das empresas, incomodaram o ministro da Reconstrução, Paulo Pimenta. Em nota, o ministro respondeu com números às críticas do governador e disse que já foram liberados R$ 19 bilhões para o Rio Grande do Sul fazer frente aos danos causados pela enchente.
No texto, Pimenta diz que foi surpreendido com as críticas, feitas na segunda-feira: "Sua fala não é nem justa e nem representa a verdade sobre os fatos. O governo federal tem feito um grande esforço para responder às demandas do Rio Grande do Sul. E vamos continuar". _
O novo líder estreou no papel criticando o governador Eduardo Leite por ter feito cobranças que considera indevidas ao governo federal.
- Saia dessa rota de conflito, governador. Trabalhe! Saia dessa posição de ser um comentarista das ações do governo federal e honre o cargo de governador que o senhor ocupa - disse Rossetto na tribuna.
A bancada do PT também não quer votar amanhã o pacote dos servidores. Pede mais tempo para analisar os três projetos do governo Leite. _
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