NORTE DO RS
Fontoura Xavier tem descontrole no pagamento de Bolsa Família
Pessoas que possuem renda acima do teto previsto pela União estão na lista de beneficiários no município, incluindo políticos e servidores públicos. Programa é destinado a quem está em situação de pobreza. Secretária diz que fiscalização cabe ao governo federal
Uma das maiores concentrações de benefícios sociais no Rio Grande do Sul é registrada na cidade de Fontoura Xavier, que tem 10 mil habitantes e fica no alto da serra que leva à região norte do Estado. Uma lista com dezenas de beneficiários circula pela cidade e provocou polêmica: inclui políticos, servidores públicos e microempresários, pessoas que em tese não se enquadram nas regras do benefício, destinado a famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa - ou seja, em situação de pobreza e extrema pobreza.
É o caso de Olavo Batista Guerreiro, que foi vereador por duas décadas, presidiu a Câmara Municipal e concorreu a vice-prefeito em 2020. Em 2022, ele recebeu R$ 800 do Auxílio Brasil (que no governo Jair Bolsonaro substituiu o antigo Bolsa Família). Em 2023, foi beneficiado com R$ 5,6 mil do Novo Bolsa Família (recriado pelo governo Lula) e R$ 800 do Auxílio Brasil e, em 2024, recebeu mais R$ 600 do Novo Bolsa Família.
Procurado, ele alega que não possui renda desde a derrota eleitoral. Depois, informa que trabalha de motorista para uma funerária. Questionado se isso não configura renda, ele corrige a informação e diz que tinha esse serviço até oito meses atrás. Apesar de possuir bens - incluindo uma SUV Meriva e uma casa que alega ter vendido, mas que segue em seu nome -, Olavo acha que tem direito ao benefício.
Outra que aparece entre os beneficiários é a cabeleireira Marivane Romansini, que tem uma residência com três quartos, dois banheiros e uma garagem, onde ficam os equipamentos para cortar, lavar e secar cabelos, assim como cadeiras para manicure. Desde 2020, ela recebe benefícios federais. Em 2024, foram R$ 650 do Novo Bolsa Família.
Marivane se define como "sem renda" e afirma que o salão de beleza está desativado. Ela diz que é separada, tem filhos e não recebe pensão alimentícia. Admite que faz limpezas e, confrontada se não fatura mais do que o programa permite, calcula que não:
- Faço bico, faxina. A casa é minha, mas fizemos um acerto, em troca de eu abrir mão da pensão.
Falsidade ideológica
Em 2024, 1.470 famílias foram contempladas com o Novo Bolsa Família em Fontoura Xavier, segundo o Portal da Transparência. Como a média é três pessoas por domicílio, isso significa que mais de 4 mil pessoas podem ter sido beneficiadas no município.
Os quatro primeiros municípios gaúchos que mais recebem Novo Bolsa Família são todos sedes de reservas indígenas, marcados pela baixa renda per capita (veja tabela abaixo). Não é o caso de Fontoura Xavier.
A secretária de Assistência Social de Fontoura Xavier, Rosicler Dadalt, admite que muitos se candidatam aos benefícios sociais mesmo sem se enquadrarem nos requisitos. Segundo ela, a fiscalização cabe ao governo federal:
- A pessoa passa os dados e incluímos, é declaratório. Nosso trabalho é inscrever e o governo que se encarrega de cortar.
Professor e advogado especialista em Direito Administrativo, Aloísio Zimmer discorda que essa é uma atribuição apenas da União.
- Aquele que mente para o município pode estar cometendo falsidade ideológica. O que recebe indevidamente pode cometer estelionato. E o servidor público que aceita informações não verídicas também pode ser responsabilizado criminal, civil e administrativamente - afirmou. _
Ano Benefício Famílias beneficiadas
2024 Novo Bolsa Família 1.470
2023 Novo Bolsa Família 1.530
2023 Auxílio Brasil 1.395
2022 Auxílio Brasil 1.590
Município % famílias beneficiadas
1º Benjamin Constant do Sul 81,66%
2º São Valério do Sul 53,03%
3º Redentora 52,14%
4º Charrua 49,84%
15º Fontoura Xavier 39,25%
Fontes: Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Funcionária responsável por cadastros também recebe
Até a funcionária da prefeitura responsável por montar os cadastros do Novo Bolsa Família em Fontoura Xavier, Maiara Strapasson, consta nos sites do governo federal como beneficiária.
Ela ganhou R$ 6.350 do Novo Bolsa Família e R$ 800 do Auxílio Brasil em 2023 e R$ 650 do Novo Bolsa Família em 2024, conforme o Portal da Transparência. A servidora não nega, mas diz que já pediu sua própria exclusão do benefício, desde que conseguiu emprego na administração municipal.
Maiara recebe R$ 2,8 mil mensais da prefeitura, mas relata que começou há pouco tempo no serviço e só vai receber até esse mês o Novo Bolsa Família. Alega que estava desempregada, com filho pequeno e recebe pensão de R$ 300. O companheiro atual trabalha com pintura e mora com ela.
- Agora sou contratada da prefeitura e vou sair do Novo Bolsa Família. O meu nome ainda consta no site porque estou na regra de proteção, que dura alguns meses - ressalta.
Maiara se refere a uma "regra de transição" para contemplados pelos programas do governo: quando alguém da família beneficiada consegue um emprego, há tolerância para que o benefício seja concedido por até 36 meses, mesmo que teoricamente já não se enquadre nos R$ 218 per capita.
Inconsistências
O professor e advogado Aloísio Zimmer ressalta que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, em uma auditoria por amostragem em 2023, inconsistências de renda em cerca de 40% dos beneficiários do Novo Bolsa Família. Isso pode representar perda de R$ 34 bilhões em um ano, acrescenta.
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