segunda-feira, 28 de julho de 2014


28 de julho de 2014 | N° 17873
ARTIGO - PAULO BROSSARD

MEXER EM ELETRICIDADE PODE DAR CHOQUE

Foi amplamente divulgado que 35 empresas do setor elétrico eram devedoras à União de R$ 3 bilhões, e chamava a atenção a circunstância de a revelação ter o abono do advogado geral da União, que, obviamente, é possuidor de informações que o comum dos mortais não possui. Com todas as letras, foi dito que a atualização de tarifa dar-se-ia em dezembro, ou seja, após as eleições, reconhecido que praticamente todos são consumidores de energia elétrica, desde o grande industrial até o operário mais modesto; a técnica foi denominada de “preços administrados”.

Ora, entra pelos olhos de um cego que o expediente apenas adia determinada medida de natureza inevitável, de modo que o adiamento agrava o problema, pois, na hora de trazê-lo à realidade, sua dimensão cresceu. É elementar que o poder pode muito, mas não pode tudo. O problema não será de R$ 3 bilhões, mas superior a R$ 7 bilhões, como foi divulgado. Não tenho elementos para pronunciar-me nem teria por que fazê-lo.

Não é segredo que o adiamento da revisão de tarifa em causa foi a maneira encontrada pelo governo, não porque fosse justa ou plausível, mas para não embaraçar a reeleição da presidente da República. E aí está uma das razões pelas quais é inconveniente a reeleição dos cargos executivos, aliás, vedada desde a Proclamação da República.

Merece ser lembrada a apregoada competência profissional da senhora presidente em matéria de energia elétrica, e agora, por ironia das coisas, lhe cai no colo o problema de dimensões nacionais que mais se agiganta quanto mais tempo decorre em resolvê-lo.

Se é exata a versão proclamada de ser a senhora presidente a suma doutora quanto aos segredos da energia elétrica, como e por que ter deixado de solucionar o problema, que não ocorre de inopino, para que ele viesse a infernizá-la exatamente quando é nada mais nada menos que a chefe de Estado e do governo, detentora da última palavra a respeito.

Se a situação das empresas devedoras não é lisonjeira, melhor não é a do governo, que deixou o caso chegar ao ponto a que chegou.

Ao final, quem vai pagar essa conta serão os consumidores. Diz a sabedoria popular que mexer em eletricidade sem entender pode dar choque...

Ao final, quem vai pagar essa conta serão os consumidores

*Jurista, ministro aposentado do STF