terça-feira, 17 de fevereiro de 2015


17 de fevereiro de 2015 | N° 18076
ARTIGOS - GILBERTO SCHWARTSMANN*

NÃO TEM COMO NÃO CAIR

No exame vestibular, é claro. Falo do “impeachment”. Quase sempre, o tema da redaçã éextraío do cotidiano dos brasileiros. E ultimamente, ésódisto que se fala.

Portanto, achei oportuno trazer informações básicas sobre o assunto aos nossos vestibulandos. O termo vem do inglês “to impeach”, impedir, obstruir. Daí, o substantivo “impeachment”, no sentido de impedimento.

O procedimento surgiu no século 13, no Reino Unido. Dizem que até o arcebispo da Cantuária teve de enfrentá-lo em 1341. Hoje, é aplicado basicamente para crimes da esfera política.

Tomemos, por hipótese, o presidente da República. Pela Constituição, qualquer brasileiro pode denunciá-lo por ato que configure delito comum ou crime de responsabilidade. O que não é a mesma coisa.

Esclareço aos vestibulandos. A morte do prefeito Celso Daniel, por exemplo, é um delito comum. Se um presidente estivesse envolvido, o julgamento ocorreria no Supremo Tribunal Federal.

A participação no escândalo da Petrobras, por sua vez, é crime de responsabilidade. Motivo de “impeachment”. Se a denúncia fosse aceita pela Câmara dos Deputados, o julgamento ocorreria no Senado Federal.

A pena é a perda do cargo e inabilitação por oito anos para função pública. Até o início do processo na Câmara dos Deputados, o acusado pode renunciar, evitando a condenação. Como fez Nixon, nos Estados Unidos.

Collor é nosso único caso de “impeachment”, pelo menos, até agora. Uma curiosidade. No século 14, os ingleses o aplicaram contra uma mulher, Alice de Windsor, amante de Eduardo III.

Afastado o presidente, assume o vice. Se também condenado, convocam-se novas eleições. No interregno, não descobri ao certo quem assume, se o presidente do Senado Federal, Supremo Tribunal Federal ou Câmara dos Deputados.

Para ter certeza, os vestibulandos devem consultar as apostilas sobre a Constituição de 1988. Leiam atentamente e, bem informados, torçam para que o assunto caia.


*MÉDICO E PROFESSOR