Um alerta para os municípios
Quando se fala em transparência - e este ano a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa uma década _, há um tema que merece atenção redobrada: as relações entre municípios e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), um estudo sobre os portais das 497 prefeituras do RS concluiu que há muito a avançar nesse assunto.
Entidades sem fins lucrativos, as OSCs podem, por lei, prestar determinados tipos de serviços públicos. Muitas atuam, por exemplo, auxiliando municípios na área da saúde. Na tentativa de impor regras mais claras aos convênios e coibir fraudes, o Congresso aprovou, em 2014, o Marco Regulatório das OSCs.
Segundo a legislação, uma das diretrizes fundamentais desses contratos é o "estabelecimento de mecanismos que ampliem a gestão de informação, transparência e publicidade". Levando em conta as exigências, o TCE analisou os sites das gestões municipais e concluiu que, nos portais das 167 cidades gaúchas com mais de 10 mil habitantes, 54% dos quesitos avaliados foram cumpridos em 2021. Nos demais 330 municípios (com população menor), o percentual foi mais baixo: somente 37% de atendimento à legislação. Foram examinados itens como transparência na seleção das OSCs, justificativas para dispensas de licitação e informações atualizadas sobre cada processo. Nada menos do que 63% dos portais sequer disponibilizavam os editais.
Os gestores foram avisados e receberam prazo para fazer ajustes. Houve melhorias, mas o cenário ainda preocupa, por dificultar o controle social.
- Percebemos que há um desconhecimento grande sobre o tema, que é bastante complexo. O não atendimento dos itens avaliados, muitas vezes, decorre disso. Nosso objetivo, com o estudo, foi conhecer o cenário, identificar as dificuldades para atender a lei e orientar os gestores - diz Ítalo de Castro Rodrigues, integrante do GT de Transparência do TCE.
Moinhos em destaque
O Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, recebeu, nesta semana, o diretor médico da Johns Hopkins Medicine International, entidade ligada à famosa rede de saúde norte-americana. Responsável pelos hospitais afiliados ao grupo (o Moinhos é um deles), Daniele Rigamonti veio à Capital para participar do Simpósio de Qualidade e Segurança e elogiou os colegas gaúchos.
- Entre os nossos afiliados, o Moinhos é o que nos envia os relatórios mais transparentes. As equipes admitem que falhas e eventos adversos podem ocorrer, registram os erros, buscam entender por que aconteceram e têm planos e estratégias de prevenção. Em grande parte das instituições, as pessoas não assumem essa responsabilidade - diz o médico.
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