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22 DE SETEMBRO DE 2023
OPINIÃO DA RBS

O RECADO DO COPOM

De acordo com o prenunciado, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu na quarta-feira a taxa Selic em mais 0,5 ponto percentual, como no início de agosto, quando deu início ao ciclo de corte do juro básico da economia, agora em 12,75% ao ano. No comunicado, o colegiado confirma que, nas próximas reuniões, tende a manter o ritmo de afrouxamento monetário. Até aí, tudo conforme o esperado pela maior parte dos agentes do mercado.

Mais importante, portanto, é o que o Copom sinalizou. Em primeiro lugar, praticamente enterrou as chances de um corte mais agressivo, de 0,75 ponto, como chegou a ser cogitado. A segunda questão, de grande relevância, é o recado acerca da política fiscal, direcionado ao governo e ao Congresso. Transparece maior preocupação com o equilíbrio das contas. 

Sabe- se que o novo arcabouço, sancionado no final do mês passado pelo Executivo, contém o compromisso de buscar zerar o déficit nominal em 2024. "Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o comitê reforça a importância da firme persecução dessas metas", diz o comunicado, em seu trecho mais relevante.

É cada vez maior o ceticismo quanto à possibilidade de se obter esse equilíbrio no próximo ano. A pressão por mais gastos prossegue. Tanto do governo quanto do parlamento. As medidas prometidas pelo Ministério da Fazenda para elevar as receitas têm aprovação incerta. Há dúvidas ainda sobre se seriam capazes de gerar os recursos projetados. São fatores que começam a fazer surgir questionamentos sobre a possibilidade de a Selic chegar à casa dos 9% ainda no próximo ano, como espera a maior parte dos analistas.

Desde a apresentação das primeiras linhas do novo marco fiscal, sabe-se que o ajuste seria perseguido essencialmente pelo aumento das receitas. Ocorre que, além de medidas que por enquanto são duvidosas, a própria arrecadação federal vem caindo. Os números de agosto, apresentados ontem, mostraram o terceiro mês seguido de queda real do recolhimento de impostos pelo governo federal. Diante de um cenário nebuloso, é preciso reafirmar: o governo Lula terá de buscar cumprir a promessa também por meio da revisão de gastos. 

O Congresso deveria colaborar, ao menos evitando pautas-bomba. Caso contrário, o cenário de desinflação pode se alterar e o país corre o risco de ter à frente juros mais altos do que o imaginado há pouco tempo. É algo ruim para a economia real, para o mercado de crédito e para os investimentos produtivos. As políticas monetária e fiscal, portanto, têm de remar para o mesmo lado.

Pairam ainda ameaças externas. Uma delas é a sinalização do banco central norte-americano, na quarta-feira, de que poderá voltar a subir o juro. As cotações do petróleo vêm em trajetória de alta, o que indica pressão por reajuste dos preços dos combustíveis pela Petrobras. O desejável seria o governo Lula dar uma demonstração mais firme com a responsabilidade em relação às contas públicas, evitando a deterioração das expectativas. 

Se seguir apostando apenas na quimera da alta das receitas, alimenta o risco inflacionário e um cenário perigoso quanto à credibilidade da legislação fiscal recém-criada. O não cumprimento das metas estabelecidas também é previsto nas novas regras. Há punições à frente, com restrições maiores nos gastos. 

O maior perigo reside na continuidade das movimentações para alterar a meta para 2024, ano eleitoral, abandonando esforços no sentido de tentar ao máximo alcançar o objetivo de déficit zero. Seria um sinal de leniência capaz de ferir gravemente a confiabilidade do marco fiscal, vigente há menos de um mês.