15 DE DEZEMBRO DE 2023
INFORME ESPECIAL
A bronca do ICMS e a reeleição
Governo gaúcho, deputados estaduais e entidades empresariais travam neste momento uma intrincada batalha de argumentos e pressões em torno da possível elevação da alíquota geral do ICMS no Estado ou a redução de benefícios fiscais. Os próximos dias mostrarão o que ocorrerá. Mas, mesmo no calor das discussões, é preciso lembrar como essa confusão foi criada.
A reforma tributária é apenas uma desculpa conveniente. A causa geradora do problema foram os projetos de lei complementar aprovados em meados do ano passado para baixar na marra o ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte público. Uma iniciativa de afogadilho tocada pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso com evidente viés eleitoreiro. Era a famosa bondade com o chapéu alheio, tirando recursos de Estados e municípios.
Estava nítido. Pela grande perda de arrecadação, a conta até poderia demorar, mas chegaria. Mas o desespero, com as eleições se aproximando, fez com que se optasse por produzir um alívio fugaz e enganoso.
Até a oposição, que reclamou da manobra, acabou votando junto. Pelo cálculo político, seria pior ser contra medidas que - mesmo efêmeras - atenuariam um pouco o custo de vida da população em um período de inflação anualizada na casa dos 12%. Muita gente boa que hoje chia ficou quietinha à época.
Ainda no final do ano passado, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados divulgou um estudo indicando a alíquota modal necessária para recuperar as perdas de arrecadação: 21,5%. Ao mesmo tempo, vários governos estaduais encaminhavam às assembleias projetos de lei para elevar o imposto ou a alíquota sobre alguns itens. A pressa era para garantir aumento da receita já no início de 2023. Governadores que não deram um pio quando a encrenca foi armada, por conveniências eleitorais, correram para tentar tapar o buraco logo após a definição do pleito.
A recente tentativa de elevar o ICMS alegando perdas nas próximas décadas por conta da reforma tributária foi só um pretexto para os que não fizeram o movimento antes. Mesmo que a futura divisão do bolo viesse a prejudicar o RS, pelas alíquotas mais baixas, a origem do problema não está na reforma tributária, e sim na abrupta perda de receita do ano passado.
Mas a raiz de toda essa confusão é o vale-tudo desencadeado pela tentativa de reeleição. Governos anteriores recorreram ao populismo cambial, a gastanças desenfreadas e ao controle artificial de preços em nome de um segundo mandato. As consequências sempre foram danosas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou recentemente a abordar a possibilidade de o Congresso avaliar o fim da reeleição, com um mandato de cinco anos. Seria um debate prioritário em 2024. Está aí uma boa discussão.
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