15 DE DEZEMBRO DE 2023
VISITA À SERRA
Ministro elogia setor do vinho
Em visita a Farroupilha, na Serra, ontem, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou um balanço das ações do Pacto de Boas Práticas Trabalhistas na Vitivinicultura do Estado ao longo do ano, antes do início da safra da uva 2023/2024. O protocolo foi uma reação ao flagrante de 207 safristas em situação análoga à escravidão, em Bento Gonçalves, no início deste ano.
Assinado em 24 de maio, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, o pacto tem como objetivo estabelecer políticas públicas para evitar que situações análogas à escravidão envolvendo safristas se repitam. Desde então, as empresas do setor vêm investindo para melhorar as condições dos trabalhadores safristas.
Exemplo
No evento de ontem, Marinho afirmou acreditar que o setor do vinho servirá de exemplo para outros setores quanto às práticas trabalhistas. Segundo ele, em caso de um novo flagrante, não será descartada uma punição mais severa para empresas e produtores independentes.
- Se uma empresa pratica, de forma contínua, o desrespeito à legislação e às pessoas, enquadra-se como crime. O trabalho análogo à escravidão é caracterizado como um crime. Vai para a lista suja, vai para a restrição de crédito, um conjunto de consequência desagradável - destacou Marinho, que também se reuniu com líderes sindicais.
Marinho destacou ainda que a mudança na maneira de contratação dos safristas, de forma direta, e as melhorias nas instalações de alojamentos nas propriedades rurais são as principais ações.
Nós precisamos virar a página tão perversa para a sociedade brasileira, sobre uma agressão aos direitos humanos.
LUIZ MARINHO
Ministro do Trabalho e Emprego
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