11
de maio de 2015 | N° 18159
ARTIGOS
- Nelson Jobim
AS INCONSISTÊNCIAS
As
inconsistências do Estado passam por dois cortes: horizontal e vertical.
No
horizontal, temos a indefinição dos limites dos poderes. Os atores não têm
clareza quanto à separação dos poderes.
No
Brasil, as instituições separadas disputam o poder. O Executivo avança sobre o
Legislativo com a medida provisória e o paralisa.
O
Legislativo avança sobre o Executivo ao produzir decisões administrativas ou de
suspender a eficácia destas, porque resultados eleitorais são alcançáveis em
ser executivo.
No
Judiciário, há vontade difusa de assumir funções executivas e legislativas: julga
a conveniência da lei e seu conteúdo. Busca-se biografia!
A
desordem é agravada pelos desajustamentos em cada poder. Pense-se, ainda, no
protagonismo do Ministério Público e das agências! No Executivo, os ministérios
estão paralisados pelo centralismo presidencial, pela quantidade excessiva e
pela carência de projeto nacional.
O
Legislativo teima em não deliberar e não dialoga. Os partidos, em exaustão
programática, buscam bandeiras que permitam sobrevivência. A regra é não se expor.
Uns não explicitam a submissão ao tripé estatismo-nacionalismo-corporativismo,
pois perdem espaço no eleitorado não dependente do Estado.
Outros
não enfrentam as questões cruciais do Estado pois temem a reação eleitoral e a
força das corporações. O esgarçamento dos partidos – confederações de
interesses regionais e/ou corporativos – impõe que não tenham projeto nacional.
Some-se o irresponsável pluripartidarismo produzido após 1988 e agravado por decisões
do STF (derrubada da cláusula de barreira, p. ex.).
O
Judiciário se assume com soberania e autonomia, sem o dever de prestar contas.
As disputas sobre a interpretação de leis se eternizam. Não se considera o
interesse da sociedade em saber como proceder com segurança.
No
vertical, temos as inconsistências federativas. Os conflitos entre União,
Estados e municípios e entre as regiões (Norte e Sul).
Sem
desatar esses “nós institucionais” e sem libertar o Estado do jugo das corporações
e de interesses personalistas de poder, não se recuperará a sua capacidade de
atuar como agente da nacionalidade.
Em
outro momento falaremos sobre a corrupção.
Jurista,
ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal
NELSON
JOBIM
