25
de maio de 2015 | N° 18173
ARTIGOS
- CLÁUDIO BRITO*
POLÍTICA E
DIREITO
Provocado
e inspirado pelos estudantes de Direito da Unifra, em Santa Maria, que
realizaram a 3ª Jornada Internacional Política e Direito, fui à cata de
conceitos, pontos e contrapontos. Aristóteles, Bobbio, Ruy, Hungria, Iering e
outros pensadores ocuparam minhas horas de leitura. Mas não esqueço de uma
lição de João Dib, quando prefeito de Porto Alegre: fazer política e governar é
eleger prioridades.
Em
outras palavras, administrar a escassez. Fazer o bem comum, exercer o poder e
realizar uma gestão transparente, honesta. E, então, o Direito jamais estará
ameaçado. Nenhum conflito com a Política, pois as diretrizes seguidas pelos
bons governantes serão sempre as tendentes à plenitude do que é justo, do que
cabe a cada um, contemplados todos os termos de um conceito correto do que seja
adequado e jurídico.
E
surge a inquietante indagação: se vivemos uma crise imensurável em nosso país,
se assistimos em pânico ao público e o privado confundidos deliberadamente por
mãos sequiosas que só pretendem amealhar fortuna fácil, então o Direito
naufragou?
Longe
disso. Ainda há quem compartilhe e curta bastante o que é Direito. Como aqueles
jovens santa-marienses, dedicados a mergulhar no oceano turvo das ideias
conflitantes e, depois de muita luta intelectual, emergir com todas as respostas.
Hoje,
nenhuma dúvida. Sabemos que há a necessidade de alguma nova ordem. Seja a
reforma política pontual ou inteira, seja até o chamamento a uma nova
pactuação, da qual restasse um novo texto constitucional. Do jeito que está, é
que não pode ficar. A Política precisa alimentar-se de Direito. Os princípios
jurídicos mais significativos terão que inspirar nossos legisladores.
A
sociedade precisará instigá-los à melhor prática, lembrando-os da sagrada
missão que lhes outorgaram os eleitores. As leis não podem ser oportunistas,
nem devem favorecer grupelhos de fraudadores. Devem contemplar o que é correto
e mais abrangente. Política é instrumento para realização plena do Direito. Ou,
se preferirem, o Direito é o controle e a limitação indispensáveis à Política,
para que esta não seja apenas a estrada do poder. Não há oposição entre
Política e Direito, que se completam ou não estão presentes.
*Jornalista
claudio.brito@rdgaucha.com.br
