27
de maio de 2015 | N° 18175
ARTIGOS
ZH - CLAUDIO LAMACHIA
MAIS UM DEBOCHE COM O
CIDADÃO
Há
poucos dias, o Congresso Nacional, ao não derrubar o veto da presidente da
República à correção da tabela do Imposto de Renda, perdeu uma extraordinária
oportunidade de fazer a justiça social que tanto se espera dele. Agora, foi a
vez de o Executivo devolver o gesto ao sancionar sem veto mais uma sangria dos
cofres públicos, ofertando R$ 867,5 milhões para a festa dos partidos.
Ao
que tudo indica, as vozes das ruas não estão efetivamente sendo ouvidas por
nossos representantes. Como pode um país que se diz sem condições econômicas
para atualizar a tabela do IR ou para investir em políticas públicas básicas,
como saúde, segurança e educação, triplicar a verba partidária para facilitar o
financiamento dos partidos políticos?
O
que pode e deve a sociedade pensar de tudo isso? Em 1994, o fundo partidário
era de R$ 729 mil. Um custo de R$ 1,4 mil por deputado. No mesmo período, o
salário mínimo era de R$ 64,79. Neste ano, o custo bate em R$ 1,662 milhão por
deputado. Aumento de 1.586% em 21 anos, com o que é justo se concluir que o
salário mínimo deveria ser de R$ 77.127, se tivesse aumentado na mesma
proporção do fundo partidário.
Há
legendas que têm como fonte de renda apenas o dinheiro público. Ou seja, não
possuem qualquer representatividade junto à sociedade. Atuam como siglas de
aluguel, mantendo boa vida àqueles que se utilizam das brechas legislativas
para uso indevido de algo que deveria ser tão nobre.
Uma
sociedade que se pretenda justa, igualitária e democrática não pode aceitar
tamanho desrespeito. Estamos assistindo mais uma vez ao Congresso Nacional
legislando contra o cidadão, agredindo frontalmente a sociedade e arranhando os
alicerces da democracia.
E
não se diga que a ampliação do fundo partidário é necessária justamente para
que se afastem as empresas das campanhas. A OAB defende o fim do financiamento
por empresas porque entende que, como está hoje, é um dos principais alicerces
da corrupção.
Defendemos,
sim, mas com a manutenção do financiamento privado por pessoa física, com
limitações das contribuições. Nosso atual modelo político está esgotado e todos
sabemos disso. Falta apenas os nossos representantes!
*Advogado
e vice-presidente nacional da OAB
