14
de maio de 2015 | N° 18162
POLÍTICA
VOTAÇÃO NA CÂMARA
Avança opção ao fator
previdenciário
DEPUTADOS
IMPÕEM DERROTA ao governo Dilma e aprovam emenda que facilita a aposentadoria
integral. Proposta, chamada de fórmula 85/95, precisa passar pelo Senado e ser
sancionada pela presidente para entrar em vigor em 2016
Apesar
de conseguir aprovar a segunda medida provisória do seu pacote de ajuste
fiscal, o governo Dilma Rousseff sofreu dura derrota ontem à noite no plenário
da Câmara dos Deputados. Em placar apertado, por 232 votos a 210, os
parlamentares aprovaram uma alternativa ao chamado fator previdenciário, criado
pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para retardar as aposentadorias
de quem deixa o serviço mais cedo.
A
emenda aprovada é do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB- SP). Ela propõe como
opção ao fator previdenciário a chamada fórmula 85/95. Beneficiários do INSS
garantiriam a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo de
contribuição chegar aos 85 anos, no caso das mulheres, e aos 95 anos, em
relação aos homens (confira quadro abaixo). As mulheres precisam ter 30 anos de
contribuição e os homens, 35. A
medida beneficia os trabalhadores que começaram a trabalhar cedo. Porém, traz
economia menor de recursos da Previdência.
Caso
o trabalhador decida se aposentar antes de atingir essas marcas, a emenda
determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator
previdenciário. A emenda valeria a partir de 2016 e precisa ser aprovada ainda
pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
PLANALTO
QUERIA PRAZO PARA DEBATER
O
fator previdenciário diminui o valor do benefício para quem se aposenta por
tempo de contribuição antes de chegar a 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens).
Sua vantagem é economia maior de recursos da Previdência, mas prejudica quem
começa a trabalhar mais cedo.
O
governo é contra a emenda 85/95, e havia proposto aos deputados que esperassem
proposta alternativa em até 180 dias. O Palácio do Planalto já havia acertado a
instalação de um fórum para debater opções ao fator. Faria de Sá disse que “não
dá para esperar”:
– O
fator previdenciário reduz em 40% a aposentadoria dos trabalhadores e tem de
acabar porque é uma grande injustiça.
A
ALTERAÇÃO
COMO
É HOJE Fator previdenciário
Emenda
aprovada na Câmara dá nova opção na hora de se aposentar
-Criada
em 1999 com o objetivo de desestimular aposentadorias precoces, a fórmula leva
em consideração idade, tempo de contribuição e expectativa de vida, conforme
tabela do IBGE.
-O
mecanismo, na prática, reduz o benefício de quem se aposenta cedo e puxa para
baixo o ganho a cada ano, devido ao aumento da sobrevida dos brasileiros.
PRÓS
-Economia
maior de recursos da Previdência.
-Uma
parte dos trabalhadores permanece mais tempo no mercado de trabalho e
contribuindo para a Previdência.
CONTRAS
-Prejudica
quem começa a trabalhar mais cedo e torna mais difícil aposentadorias no valor
do teto.
-O
valor fica abaixo do padrão médio de vida da pessoa e o segurado não consegue
saber quando chegaria a 100%.
A
ALTERNATIVA Fórmula 85/95
É
opção para substituir o fator previdenciário. A regra 85/95 prevê que a mulher
poderá se aposentar quando a soma de sua idade e de contribuição for de 85, mas
o tempo de contribuição mínimo é de 30 anos. No caso do homem, a soma deve
alcançar 95, com pelo menos 35 anos de contribuição. Com a regra, a
aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para os
professores, haveria redução de cinco anos (80 e 90).
PRÓS
-Beneficia
os trabalhadores que começaram a trabalhar cedo.
-Desestimula
a saída precoce do mercado de trabalho, já que o segurado tem condições de
calcular quando vai chegar ao valor de 100% da aposentadoria.
CONTRAS
-Economia
menor de recursos da Previdência. Críticos afirmam que, na prática,
beneficiários acabariam trabalhando mais para conseguir ganhar a aposentadoria
integral.
