ABRAM
SZAJMAN
TENDÊNCIAS/DEBATES
Desburocratizar pode ser a
saída
Diante
da crise, desburocratizar os serviços públicos pode ser a saída. Dispensa
negociações políticas e pode ser adotada na esfera exclusiva do Executivo.
O
Brasil vive o momento econômico e político mais delicado dos últimos 30 anos.
Além de uma inflação mais aguda do que o esperado e de uma recessão anunciada
que pode se estender até o próximo ano, vivemos com a restrição hídrica e a
incerteza energética.
Escândalos
de corrupção envolvem todos os Poderes em diferentes níveis e provocam uma
compreensível revolta na população, que protesta nas ruas por não receber a qualidade
de serviços públicos compatível com o que paga em impostos. Para completar, o
Palácio do Planalto e o Congresso Nacional não se entendem sobre a questão
crucial do ajuste das contas públicas.
Diante
disso, o que se percebe é um desânimo generalizado no setor produtivo. Os
aumentos da carga tributária que se desenham no horizonte parecem não levar em
conta a situação de fragilidade das pequenas e microempresas, que representam
95% dos estabelecimentos comerciais e 60% dos empregos gerados em um setor
fragilizado pela retração do crédito, alta dos juros e desaceleração das
vendas.
Os
problemas macroeconômicos, entretanto, teriam impacto menor não fossem as
dificuldades estruturais representadas pelo excesso de normas editadas pelos
três níveis de governo, visando reger a vida das pessoas e das empresas.
Tempo
e dinheiro são gastos para cumprir uma série de exigências burocráticas da
legislação tributária e trabalhista. Parte significativa do faturamento das
empresas é destinada a saciar o apetite de um Estado burocrático e ineficiente.
Recentemente,
por meio do Programa Bem Mais Simples, o governo conseguiu aliviar o calvário
que representava abrir e fechar empresas. Uma conquista importante, mas
limitada diante do emaranhado de obrigações legais que ainda pesam sobre as
pessoas jurídicas.
Por
isso, seria fundamental avançar na redução do número de tabelas de tributação e
das faixas de faturamento, que poderiam ter atualização anual e automática pelo
índice oficial de inflação.
Diante
da rápida deterioração dos indicadores econômicos, que lançam empresários e
consumidores no pântano da dúvida --uns com receio de investir, outros sem
saber se manterão o emprego ou qual será seu poder de compra--, a
desburocratização torna-se uma agenda viável, pois dispensa negociações
políticas e pode ser adotada na esfera exclusiva do Poder Executivo.
Estabelecer
prazos para que os órgãos públicos respondam às solicitações e agilizar a
concessão de licenças, com regras claras que reduzam a margem da subjetividade de
sua interpretação, são outras iniciativas que poderiam destravar os
investimentos. Ajudariam também a coibir a corrupção e os equívocos de uma
fiscalização que prioriza a multa à orientação, e que cria dificuldades para
vender facilidades.
Melhorar
o ambiente de negócios no Brasil exige mudar a cultura da burocracia. Às
empresas, por vezes, não resta outra alternativa do que a de recorrer à Justiça
para obter uma licença negada ou anular uma autuação indevida, enquanto
inexistem processos que possam levar funcionários a retificar, no futuro, o
comportamento errático anterior.
Uma
situação perversa, que desestimula o empreendedorismo, cujo vigor será
fundamental para a recuperação da economia ao longo dos próximos anos.
ABRAM
SZAJMAN, 75, é presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
do Estado de São Paulo (Fecomércio), entidade que gere o Sesc e o Senac no
Estado
