30
de abril de 2015 | N° 18148
ARTIGOS
- CAROLINA MAYER SPINA ZIMMER*
ABAIXO A
TERCEIRIZAÇÃO
Impossível
não dizer que estou de luto. Todos os trabalhadores estão de luto. Pelo quê?
Pela tentativa de assassinato da CLT pela grande maioria dos deputados federais.
Na faculdade, quando se iniciam os estudos da disciplina de Direito do
Trabalho, revivem-se as aulas de História, porquanto somos todos convidados a
relembrar momentos importantes na evolução da sociedade, a fim de entender os
porquês do surgimento das normas de proteção ao trabalhador.
Estamos
mais maduros para observar que os princípios da autonomia da vontade e da
igualdade dos pactuantes não são plenamente aplicáveis às relações de emprego.
Justifica- se: empregador e empregado jamais estiveram e jamais estarão na
mesma condição hierárquica. Por essa razão, nasce todo o aparato legislativo,
isto é, o Estado – percebendo todos os abusos praticados, desde a Revolução
Industrial, em que as jornadas de trabalho eram excessivas, os salários baixíssimos,
as mulheres e as crianças sofrendo exploração, sem contar as inúmeras mortes em
decorrência da sujeição às péssimas condições de trabalho – notou que deveria
zelar para que as relações de trabalho fossem reguladas pela justiça e pela
equidade.
O
individualismo cede lugar ao dirigismo contratual e a suposta autonomia da
vontade finalmente é mitigada, ou seja, empregados e empregadores são livres
para contratar, desde que o núcleo mínimo de direitos fixados por esse Estado
seja respeitado.
Ao
aprovar o Projeto de Lei 4.330, a
Câmara dos Deputados não só deixou de lado todo esse histórico de conquista de
direitos, como aniquilou qualquer esperança de que esse Legislativo renovado
seja capaz de se preocupar, de fato, com os interesses sociais e coletivos. E
mais chocante ainda é perceber que alguns, que se apresentam como defensores
das ideias sindicais e das relações trabalhistas, foram os primeiros a
capitanear a urgência na votação dessa celeuma.
Não
esqueçamos que o empregado de hoje será o terceirizado de amanhã; esse
terceirizado ganhará menos e trabalhará mais, o que significa se despedir de um
dos pilares básicos das relações empregatícias: a proteção. O deputado
escolhido por mim votou contrário a essa aberração. E o seu?
*Advogada
trabalhista e professora universitária
