10 DE OUTUBRO DE 2019
+ ECONOMIA
R$ 450 milhões do pré-sal vêm para RS
As novas bases do acordo fechado no Congresso para o leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal beneficiaram Sul e Sudeste por definir a divisão não apenas pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Como as regras do fundo concentram recursos no Norte e no Nordeste, o acerto procurou equilibrar a repartição de R$ 106 bilhões ao determinar que um terço da fatia destinada as Estados compense a aplicação da Lei Kandir, que isenta de impostos as exportações. Caso prevaleça até o final da tramitação, o Rio Grande do Sul estima receber R$ 450 milhões.
- Com as mudanças propostas, nossa avaliação é positiva, porque o novo acordo permite compensar parte das perdas. Com os novos critérios, o Rio Grande do Sul estima poder receber cerca de R$ 450 milhões. São recursos importantes para ajudar no enfrentamento da crise pela qual o Estado passa e seria relevante que pudessem ser acessados ainda neste ano - diz o secretário da Fazenda, Marco Antônio Cardoso.
O valor é quase três vezes maior do que seria caso fosse aplicado apenas o critério de distribuição pelo FPE. No entanto, corresponde a menos da metade de uma folha mensal de salários. Neste ano, o Estado deixou de receber compensações da Lei Kandir, e a tendência é de que não sejam retomadas.
Com votação iniciada na Câmara dos Deputados ontem, o acordo deve abrir caminho para a retomada da tramitação da reforma da Previdência no Senado no dia 22, e também para a volta das negociações em torno das próximas a serem propostas, a tributária e a administrativa. Os 26 Estados e o Distrito Federal devem dividir 15% do total, ou R$ 10,95 bilhões e 5,5 mil municípios, outro tanto. Os recursos só terminam de ser pagos em junho de 2020.
MARTA SFREDO
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