16 DE OUTUBRO DE 2019
GOVERNO LEITE
Pacote muda 117 regras do funcionalismo
Após uma semana de reuniões e apresentação das propostas do pacote que altera carreiras do funcionalismo, o governador Eduardo Leite encaminhou a sindicalistas, deputados e chefes dos demais poderes um documento detalhando todas as mudanças projetadas.
O documento, enviado entre a noite de segunda-feira e a manhã de ontem, traz 117 regras que o governo pretende mudar por meio da aprovação de medidas que serão enviadas à Assembleia Legislativa nos próximos dias.
O material, intitulado Reforma Estrutural do Estado, anuncia mudanças na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis, no Estatuto dos Servidores Militares, no plano de carreira dos professores estaduais e em legislações que regem as aposentadorias do funcionalismo.
O documento traz a minuta, ou seja, os anteprojetos dos textos que serão enviadas ao Legislativo. Até o despacho das medidas, o governo diz que ainda poderá alterar parte das proposições, conforme sugestões dos sindicatos de servidores e dos chefes de demais poderes e órgãos (como Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa).
No texto do material, o governo destaca que, "entre janeiro e agosto de 2019, de todas as despesas liquidadas do Estado, mais de 82% foram destinadas para pagar salários e os encargos sobre a folha". Também lembra que o Rio Grande do Sul conta hoje com "48 meses de atraso e parcelamento de salários".
As propostas impactarão servidores de todos os poderes e órgãos estaduais. Entre as principais alterações, estão o fim do pagamento de avanços e vantagens por tempo de serviço - como o triênio - e da incorporação de funções gratificadas às aposentadorias. Os projetos também aumentarão as contribuições previdenciárias para ativos e inativos.
Manifestações
Liderados pelo Cpers-Sindicato e Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado, funcionários públicos protestaram ontem contra as mudanças previstas nas carreiras dos trabalhadores.
A mobilização - que teve apoio de outras categorias - iniciouse no período da manhã, com manifestantes aglomerando- se na Praça da Matriz, em Porto Alegre. A partir da parte da tarde, a mobilização diminuiu e se encerrou por volta das 15h.
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