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30 DE OUTUBRO DE 2019
OPINIÃO DA RBS

A BANCARROTA E O ABALO MORAL

Julgou com bom senso o Tribunal de Justiça do Estado ao decidir, na segunda-feira, que não há dano moral automático e coletivo por atraso no pagamento dos salários do funcionalismo. É preciso reconhecer os tormentos causados pelos vencimentos que não são quitados em dia pelo governo gaúcho, mas este não é um problema que possa ser resolvido com um canetaço e também independe apenas da boa vontade do Piratini. Uma eventual decisão no sentido contrário, além de não solucionar na prática as agruras dos servidores, apenas pioraria a penúria escancarada das finanças do Estado, criando um novo e imenso esqueleto.

Não é sensato contar com saídas mágicas ou simplistas para o Executivo voltar a pagar salários na data certa, minimizando os riscos de novos atrasos no futuro. É algo que será conquistado a duras penas, ao longo do tempo, conforme o Estado for reduzindo e racionalizando as suas despesas e, na coluna da receita, elevando a arrecadação com a retomada da economia e do desenvolvimento do Rio Grande do Sul. O Piratini, com a colaboração dos demais poderes, precisa perseverar em um novo modelo administrativo que tenha a responsabilidade fiscal como guia. 

Só assim poderá voltar a atrair investimentos, tanto de grandes empresas quanto de pequenos e médios empreendedores que, confiantes em uma nova era por estes pagos, estarão mais propensos a apostar no Estado. Esta confiança, é importante reforçar, não nasce por geração espontânea, mas por um conjunto de sinalizações que vão desde um horizonte melhor para as finanças gaúchas até a certeza de que não serão perseguidos ou afugentados por exigências estapafúrdias ou obstáculos burocráticos intransponíveis.

Os gaúchos já sofrem uma espécie de dano moral e material coletivo produzido pela bancarrota do setor público. De uma forma ou de outra, todos os cidadãos são afetados: os que são assaltados nas ruas e padecem com a criminalidade, as crianças que recebem uma educação insuficiente, o cidadão carente que precisa de atendimento de saúde mas encontra um serviço precário e o motorista que tem o carro danificado em estradas esburacadas espalhadas pelo mapa do Rio Grande do Sul. 

Todos são vítimas do desleixo e da irresponsabilidade reinantes há décadas. É esta negligência a origem da façanha às avessas que criou uma folha de pagamento com mais inativos do que servidores em atividade. Reordenar o Estado é começar a pagar essa dívida com toda a sociedade.