A conta da gasolina que foi "esquecida"
Depois de um silêncio de quase dois meses, o presidente Jair Bolsonaro retornou às redes sociais - não se sabe se voltou a exercer o cargo que deve cumprir até 31 de dezembro. Ontem, celebrou a quinta redução seguida no preço da gasolina e lembrou como foi obtida: "Graças à fixação nacional do ICMS cobrado nos Estados sob o valor dos combustíveis, telefonia móvel, internet e energia elétrica". Mas "esqueceu" de mencionar que não pagou a conta, que ficará espetada para seu sucessor.
A decisão de reduzir as alíquotas foi tomada pelo Congresso, com apoio do Executivo, em um tributo de competência estadual.
Vários Estados entraram com ações de inconstitucionalidade. Outros, como o Rio Grande do Sul, tentam acordo que parece distante.
A lei determina compensação da União pelas perda de arrecadação, mas esse ressarcimento segue em negociação com apoio do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a titular de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, que representava as secretarias estaduais no grupo que discute o problema, a perda dos Estados de julho a dezembro é estimada em R$ 40 bilhões.
O STF já encaminhou a aprovação de acordo que mantém diesel, gás natural de gás de cozinha como produtos essenciais, portanto com alíquotas limitadas à chamada "modal" - a mais usada em cada Estado. Em vez de alíquota, será cobrado um valor fixo, igual em todo o país, que incide só uma vez - deixa de gerar créditos de ICMS -, fonte de ações judiciais.
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