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14 DE ABRIL DE 2020
ARTIGOS

PAUTA-BOMBA

Após três horas e meia de esclarecedora conversa online na última quinta-feira (9), eu e outros sete integrantes do Muda Senado ouvimos do ministro da Economia, Paulo Guedes, apelo para que "salvemos a República", referindo-se à marcha da insensatez iniciada com matérias debatidas no Congresso nesta atual calamidade pública trazida pela pandemia do coronavírus.

O ponto de maior preocupação está no pacote de socorro aos Estados que a Câmara deixou para votar nesta semana. O PLP 149/19 prevê a suspensão do pagamento de dívidas com a União, além de um auxílio emergencial do Tesouro para compensar a queda nas receitas e a fixação de novos limites para dívidas das unidades da federação. O texto está sendo costurado entre relator e líderes partidários, o que pode até ampliar a ajuda.

Esse projeto bancado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destina R$ 35 bilhões de recursos federais para neutralizar a queda de arrecadação de ICMS por três meses, além de mais R$ 5 bilhões para os municípios. Depois de aprovada pelos deputados, a proposta precisa ainda passar pelo crivo dos senadores. O governo já se colocou contra.

Como típica pauta-bomba, o projeto pode impor sacrifícios ainda maiores à retomada do país após a saída desta crise, pois permite aos Estados contratar R$ 50 bilhões em empréstimos e financiamentos, limitados a 8% da receita corrente líquida de 2019, para bancar medidas no front da saúde e recompor arrecadação. Câmara e governo negociam mudanças em prazos e percentuais, mas não se pode deixar o senso de responsa- bilidade de fora.

Todos já estávamos conscientes da grave situação de caixa da União, de Estados e prefeituras, anterior à crise sanitária, e compreendemos a necessidade urgente de flexibilizar o orçamento federal para enfrentar novas e duríssimas consequências sociais e econômicas. Mas, nem por isso, aceitaremos, em nome da tragédia gerada pela covid-19, produzir estragos extras, que conspiram contra a solvência futura do Brasil. Vivemos profunda incerteza, sem saber qual país emergirá dessa catástrofe lá adiante, mas também não podemos perder de vista o caminho de volta.

LASIER MARTINS