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30 DE NOVEMBRO DE 2022 
FINANÇAS ESTADUAIS DE 2023

Aprovado orçamento com rombo

Com a base aliada afinada, o governo do Estado precisou de apenas 48 minutos de sessão na Assembleia Legislativa para aprovar, ontem à tarde, o projeto que define o orçamento de 2023 do Rio Grande do Sul. O texto, que prevê rombo de R$ 3,8 bilhões nas contas públicas no próximo ano, passou com 43 votos favoráveis e nove contrários.

Na quinta-feira, o texto havia sido aprovado na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. O parecer do deputado Mateus Wesp (PSDB), líder do governo e relator da matéria, teve 10 votos favoráveis e dois contrários.

No plenário, o projeto contou com o apoio de deputados de PDT, PL, Novo e de partidos que integram ou integraram até meses atrás a base aliada do governo. Entre esses, apenas o PL manifestou contrariedade com um tópico do orçamento que diz respeito à utilização de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

- A utilização de verbas do Fundeb para custeio da previdência é uma grave violação à Constituição e à Lei do Fundeb. A peça que iremos votar em plenário tem claro descumprimento daquilo que é previsto na Constituição - disse Rodrigo Lorenzoni (PL).

Crítica

Minutos depois, o tema ganhou eco na oposição. Sofia Cavedon (PT) reforçou a crítica ao orçamento, argumentando que o suposto uso indevido desses recursos poderia se configurar como "crime". Na avaliação dela, as promessas da campanha eleitoral não estão refletidas no orçamento de 2023:

- O governador reeleito (Eduardo Leite) fez promessas que não constam no orçamento em votação. Posso dar exemplo na área da educação. Os valores para escola de tempo integral diminuem de R$ 6,5 milhões para R$ 1,7 milhão.

Mateus Wesp, então, argumentou que esses tópicos já haviam sido debatidos na tramitação do projeto na Casa:

- Todas manifestações que foram feitas pelos deputados da oposição já foram respondidas na Comissão de Finanças.

O orçamento é o documento que estima o ingresso de dinheiro e define como serão feitas as despesas no Estado no ano seguinte. O projeto estipula não apenas as prioridades de investimento no governo, mas a distribuição do bolo de recursos com os demais poderes e órgãos estaduais.

Inicialmente desenhado para ser um orçamento com equilíbrio financeiro, o projeto passou por recálculo por causa das reduções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) definidas pelo Congresso Nacional.

- A disciplina fiscal tornou o Estado resiliente a eventos adversos como secas, pandemias e a súbita redução do ICMS (aprovada no Congresso a pedido do governo Jair Bolsonaro a poucos meses da eleição), responsável pelo déficit previsto na peça orçamentária - destacou Wesp.

Na época da aprovação da lei, Estados alegaram que teriam prejuízos bilionários com a medida. Alguns conseguiram liminares contra a lei sancionada para provocar a queda do preço dos combustíveis. A União prometeu que haverá indenização, mas alguns governadores avaliam que as regras não são claras e o impasse sobre o tema ainda segue.

A Assembleia entrará em recesso em 23 de dezembro. Entre projetos que serão votados até lá, está o reajuste do salário mínimo estadual.

 GABRIEL JACOBSEN