21
de junho de 2013 | N° 17468
EDITORIAIS
PRESSÃO
LEGÍTIMA
Já
está em curso um primeiro reflexo concreto das manifestações que se espalharam
pelo país. Autoridades de capitais como São Paulo, Rio e Porto Alegre e de
municípios como Pelotas, Caxias do Sul, Foz do Iguaçu (PR), Várzea Grande (MT)
e outros anunciaram redução de tarifas de transporte público ou envio de
projetos e elaboração de estudos no mesmo sentido. Trata-se, inequivocamente,
de um efeito positivo do exercício de cidadania que os jovens brasileiros
passaram a protagonizar.
A
capital paulista, primeira a divulgar a redução por meio de um pronunciamento
coletivo do prefeito Fernando Haddad (PT) e do governador Geraldo Alckmin
(PSDB), havia sido o berço dos protestos depois da entrada em vigor do aumento
de R$ 0,20, na semana passada. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), admitiu
que a decisão de suspender a elevação da tarifa no mesmo valor de São Paulo foi
tomada depois de contato com Haddad. Já o governador Sérgio Cabral (PMDB)
cancelou aumentos de tarifas de metrô, trens e barcas.
São
corretas e elogiáveis as medidas adotadas pelos governantes, que respondem à
pressão da população por uma correção de rota na política oficial de transporte
público. Não seria de se esperar outra atitude do poder público num momento de
comoção nacional, quando uma parte dos cidadãos está justa e legitimamente
mobilizada e outra, ainda que de forma passiva, simpatiza com as reivindicações
apresentadas.
É
pena que tenha sido necessário um levante do Oiapoque ao Chuí para que os
representantes do povo tenham se dado conta da necessidade de se debruçar sobre
um martírio enfrentado diariamente por milhões de brasileiros: o do
deslocamento de casa para o trabalho e vice-versa.
Se
há uma lição, entre tantas, a se tirar desse episódio, é o de que ainda será
preciso percorrer um longo caminho até que nossa elite política seja capaz de
representar de forma efetiva os anseios da população. O consolo é que o regime
democrático e constitucional garante canais de expressão a todos os cidadãos e
permite que se influencie e peticione os governantes e as instituições.
Vale
ressaltar que as reduções anunciadas pelo poder público estão estribadas em
distintas modalidades de isenção fiscal sobre combustíveis e empresas. Isso
significa que o Erário está sendo chamado a subsidiar a tarifa e, mais cedo ou
mais tarde, os próprios contribuintes acabarão custeando os valores mais baixos
cobrados nas catracas.
Por
trás dessa lógica, está o fato de que os serviços de ônibus, trens, metrô e
barcas são prestados por empresas públicas ou privadas em regime de concessão
pública, sendo as tarifas fixadas por organismos estatais. Não haverá, por
isso, solução de longo prazo para a questão da passagem e do transporte sem que
o país conte com uma política clara e transparente de transporte público,
adotada a partir de uma pactuação com toda a sociedade.
É
pena que tenha sido necessário um levante do Oiapoque ao Chuí para que os
representantes do povo tenham se dado conta da necessidade de se debruçar sobre
o martírio enfrentado por milhões ao se deslocar de casa para o trabalho e
vice-versa.
