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16 DE DEZEMBRO DE 2019
POLÍTICA +

Os pontos que podem adiar a votação do pacote

Será a maior bancada aliada do Piratini na Assembleia, o MDB, que conduzirá o ritmo de votação dos projetos que compõem o pacote do governador Eduardo Leite. Os deputados informarão hoje a Leite que não devem apreciar as propostas antes de o governo acatar suas sugestões ou apontar uma solução para os dois maiores entraves encontrados pela equipe técnica da bancada: a invasão de competência da União ao estabelecer alíquotas maiores de contribuição para brigadianos e a parcela autônoma que provocará, na prática, congelamento nos salários de professores.

Segundo os emedebistas, os obstáculos podem gerar passivos judiciais bilionários ao Rio Grande do Sul e, por isso, pedirão ao governo que adie a votação do pacote.

Durante o período, o MDB vai sugerir que o Estado procure o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a emenda recém promulgada que mudou as regras para aposentadorias. Diz o novo artigo 22: compete privativamente à União legislar sobre "normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares".

Para os deputados, seria prudente perguntar aos ministros do STF se "normas gerais" inclui piso e teto da contribuição dos reservistas. Enquanto a União prevê no máximo 10,5% de alíquota, o governo estadual quer implementar até 18%.

Outra sugestão a ser dada para o governador é o congelamento da parcela autônoma, o novo nome dado para os valores de avanços temporais (triênios e quinquênios). A Justiça, segundo os parlamentares, pode interpretar como retirada de direito adquirido se o Estado ir descontando da parcela eventuais reajustes salariais dados ao longo do tempo. O congelamento da parcela seria uma solução que não agradaria nem ao funcionalismo, nem ao Piratini, mas cabível diante de iminente judicialização.

DÉBORA CADEMARTORI - INTERINA