28
de novembro de 2013 | N° 17628
EDITORIAIS
MENOS SECRETO
Mesmo
diante da pressão das ruas, que incluiu o fim das decisões secretas em todas as
casas legislativas do país como prioridade, o Congresso acaba de desperdiçar
uma grande oportunidade de enterrar de vez essa anomalia, que conspira contra a
transparência dos atos dos parlamentares.
Numa
sessão tumultuada, marcada por manobras regimentais, o Senado optou pelo voto
aberto apenas nas votações para cassação de mandatos e vetos presidenciais. A
maioria do plenário manteve sob sigilo a indicação de autoridades para o Poder
Judiciário e para o Ministério Público, deixando uma brecha para que a eleição
de membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado, incluindo a presidência,
siga secreta. O avanço, portanto, foi parcial, e a pressão por menos opacidade
no Legislativo precisa continuar.
Não
surpreende que, entre os opositores da transparência absoluta nas decisões dos
parlamentares, estejam expoentes de um jeito de fazer política cada vez mais
contestado pelos eleitores. O próprio senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi
eleito no início do ano para a presidência do Senado em votação secreta.
Alguns
de seus defensores, ouvidos posteriormente, negaram o voto, beneficiados pelo
fato de que não há como averiguar se falavam ou não a verdade. Decisões na
surdina prestaram-se até hoje para sustentar gestos corporativistas – a mais
recente das quais é a que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem
partido-RO), preso na Papuda, em Brasília, sob a acusação de ter desviado
verbas da Assembleia de Rondônia.
Depois
de cinco anos de tramitação no Congresso, a decisão dos deputados vai permitir,
pelo menos, que a decisão sobre mandatos de parlamentares condenados no
mensalão seja feita às claras. É um avanço em relação a casos anteriores, nos
quais, mesmo diante de flagrante quebra de decoro, muitos parlamentares se
mantiveram no cargo acobertados pela forma sigilosa com que esse tipo de
decisão era tomado no Legislativo.
Menos
mal que, desta vez, a parte rejeitada pelo Senado, já aprovada pelos deputados,
voltará para a Câmara, onde a tramitação, é claro, vai continuar na dependência
de pressão popular. E é importante que os brasileiros se mantenham vigilantes.
Com raras exceções, o voto fechado só se presta para acobertar parlamentares
que não têm coragem de assumir seus atos com transparência perante os
eleitores. Numa democracia como a defendida com mais intensidade nas ruas a
partir de junho, não pode haver espaço para práticas diante das quais os eleitores
não têm como exercer qualquer vigilância.
