terça-feira, 7 de fevereiro de 2017



07 de fevereiro de 2017 | N° 18762
EDITORIAIS

A POLITIZAÇÃO DO STF

Depois de receber mais de 50 sugestões de nomes, o presidente Michel Temer decidiu indicar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. É uma indicação preocupante, pois significa a troca de um magistrado técnico e discreto por um político no momento em que a Corte Suprema está sendo demandada a julgar exatamente parlamentares e governantes citados pela Operação Lava-Jato.

Ainda que tenha conhecimento jurídico suficiente para o exercício da função, Alexandre de Moraes terá que enfrentar a desconfiança gerada pela sua filiação partidária ao PSDB e também a contradição decorrente de sua tese de doutorado na Faculdade de Direito da USP. Na ocasião, Moraes defendeu o veto de candidatos ao Supremo que tivessem exercido ou estivessem exercendo cargo de confiança na administração do presidente da República responsável pela indicação. É exatamente o seu caso neste momento.

Há resistências a Alexandre Moraes também no âmbito da Operação Lava-Jato. Embora não deva atuar diretamente no caso, pois a relatoria ficou com o ministro Edson Fachin, o indicado para o lugar de Teori poderá desequilibrar a visão da Corte sobre a execução provisória de pena após a condenação em segunda instância. 

Zavascki estava entre os seis votos favoráveis, contra cinco ministros que defendiam a liberdade de condenados antes do trânsito em julgado, isto é, antes de se esgotarem todos os recursos. As condenações provisórias, como se sabe, têm sido um dos trunfos da Lava-Jato para obter delações premiadas e dar efetividade à investigação.

Todos esses pontos deveriam ser considerados pelo presidente da República na indicação do novo ministro do STF.