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21 DE ABRIL DE 2023
MEDIDAS DO GOVERNO FEDERAL

Pacote busca estimular PPPs e melhorar mercado de crédito

Com intuito de melhorar o mercado de crédito e estimular as parcerias público-privadas (PPPs) de Estados e municípios, o governo federal anunciou ontem um conjunto de medidas. As iniciativas, detalhadas pelos secretários do Tesouro, Rogério Ceron, e de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, estão divididas em três eixos: mercado de crédito bancário, mercado de capitais e mercado de seguros.

A ideia central das medidas é facilitar acessos e reduzir taxas de juros no mercado de crédito, proteger investidores no mercado de capitais, melhorar o funcionamento das instituições que dão suporte aos mercados bancário e de capitais e aprimorar o processo de utilização de garantias.

Em sua apresentação, Ceron detalhou as medidas que estão sendo adotadas para fomentar as PPPs. No âmbito do Ministério da Fazenda, o secretário destacou quatro que serão adotadas imediatamente. Duas são garantias dadas pela União para financiamentos. Uma será voltada a aportes, e a outra, a financiamento de contraprestações continuadas.

A terceira iniciativa é a de flexibilização da contabilização das despesas de PPPs, e, por fim, a publicação de um decreto de debêntures incentivadas (títulos privados com alíquotas diferenciadas de Imposto de Renda que financiam investimentos).

Com a diminuição da "percepção de riscos", o governo diz ter a expectativa de tornar os projetos de PPPs nos Estados e municípios mais atrativos. O Ministério da Fazenda calcula que existam 153 projetos de PPPs em fase de estruturação ou licitação pelo país.

- Com o aval da União, o risco de inadimplência da operação é praticamente nulo e, portanto, o custo da operação é extremamente competitivo, porque o menor custo que Estado e município podem obter é quando eles têm o aval da União na operação - justificou Ceron, ao considerar a garantia da União para o financiamento de contraprestações continuadas do projeto a medida mais "importante e estrutural".

Coube ao secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, o detalhamento das medidas de fomento ao crédito. Entre elas, o novo marco de garantias, que terá como base projeto de lei já em tramitação no Congresso.

- A ideia é focar no essencial, que é o aprimoramento das instituições de garantias que já temos, de forma a permitir que essas garantias sejam mais sólidas, baixando riscos de crédito nos bancos e os custos dos empréstimos para os tomadores - comentou.

A proposta inclui também a possibilidade de permitir o uso de recursos de previdência complementar aberta e de títulos de capitalização como garantias em operações de crédito. E o acesso a dados fiscais será facilitado, a fim de melhorar os problemas de assimetria de informações.

Também será aumentado o mínimo existencial (valor considerado necessário para sobrevivência e que fica protegido dos bancos) de R$ 303 para R$ 600. Segundo Marcos Pinto, a medida está em linha com o beneficio do Bolsa Família.