MARCO A. BIRNFELD
Mais duas semanas e
Alguns contam os dias nos dedos; muitos, no calendário. Para outros, a ficha ainda não caiu. Mas - segundo transmite a bem-informada "rádio-corredor" do Conselho Federal da OAB - pelo andar da carruagem, a tendência é encerrar, dentro de duas semanas, uma longa etapa da História brasileira que começou em 1 de janeiro de 2003. Tal foi a data da posse do operário e retirante nordestino Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República.
Em 12 de maio próximo, terão se completado 13 anos, quatro meses e 11 dias de um período - de acertos e erros - que será muito estudado pelos historiadores.
A menos que ocorra alguma grande reviravolta.
Eleição presidencial só em 2018
O ministro Gilmar Mendes, presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - mas ainda não empossado - rechaçou, em um evento para celebrar a adesão do Brasil ao Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea internacional), a possibilidade de convocar novas eleições gerais antes de 2018.
Para Mendes, "a proposta é inviável porque nem a bancada petista tem apoio para aprovar a medida no Congresso, nem a corte eleitoral tem tempo hábil para cumprir os prazos eleitorais".
Abuso de poder
O Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de três processos administrativos disciplinares e o afastamento do juiz Marcelo Testa Baldochi, da 4ª Vara Cível de Imperatriz (MA), por "reiterado comportamento arbitrário e abuso de poder". Em um dos casos, que teve ampla divulgação no País, o magistrado deu voz de prisão a dois funcionários da TAM, por - após ter chegado atrasado ao aeroporto - não conseguir embarcar em um voo que já estava com o check-in encerrado.
A corregedora Nancy Andrighi considerou que "os indícios caracterizam abuso de autoridade de Baldochi pela utilização do cargo para violar o direito à liberdade dos funcionários da companhia aérea, submetendo-os a constrangimentos e a situações vexatórias". (Reclamação disciplinar nº 000612926.2015.2.00.0000).
Sinal dos tempos (1)
As inusitadas e hilárias cenas fotográficas e de entronização da curvilínea "primeira-dama do Turismo brasileiro" são mais um lamentável sinal de que a "Casa Toda" está, mesmo, sem dono.
Segundo a "rádio-corredor" do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, trata-se de um prenúncio de que breve será colado um cartaz nos corredores: "O último a sair, apague a luz, para ajudar na economia da conta".
Sinal dos tempos (2)
A decisão do STF de suspender por 60 dias a decisão sobre os juros simples ou compostos - que serão acrescidos aos débitos dos Estados para com a União - tem um enfoque de calendário político.
É que, na segunda-feira 27 de junho de 2016, o Brasil já terá seu novo ministro da Fazenda com um mês e meio de trabalho. É a ele que caberá a sentar com todos os governadores, para discutir o tamanho e os detalhes do "pepinoduto" financeiro.
Repetitivo (1)
A 1ª Seção do STJ decidiu que não há incidência de PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos aqueles praticados entre cooperativas ou entre elas e seus associados.
A decisão unânime foi proferida em julgamento de recursos repetitivos. Portanto, servirá de orientação para as instâncias inferiores.
Repetitivo (2)
A 2ª Seção do STJ entendeu que as empresas não precisam pagar danos morais em caso de inscrição indevida de inadimplente já incluído em cadastro de proteção ao crédito.
A decisão foi dada em um recurso repetitivo e serve, portanto, de orientação para as instâncias inferiores.
