23 de junho de 2016 | N° 18563
ARTIGO - CRISTIANO TATSCH
O ESTADO É DE TODOS
A excelente notícia de acordo da renegociação da dívida dos Estados com a União mostra que o Rio Grande tem sido vitorioso na sua busca incansável pelo reequilíbrio das contas públicas. Nosso compromisso é enfrentar desafios que há muito deveriam ter sido equacionados, ao mesmo tempo que estabelecemos com o governo federal a ponte para a superação da crise que assola a maioria dos Estados. Os R$ 2 bilhões de fôlego que o RS ganha para 2017 ajudarão a aplacar o déficit orçamentário, previsto em R$ 4,6 bilhões.
Os números mostram o tamanho do desafio que ainda temos pela frente. É por esta razão que o governo estadual mais uma vez encaminha uma proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias coerente, em que propõe manutenção das despesas públicas com custeio e investimento e reajuste de 3% nas despesas com pessoal. Por conta da crise que atinge o país, em 2015 as receitas do Estado tiveram queda em termos reais de 10,8%, portanto o governo não pode ser irresponsável de aumentar suas despesas.
Em verdade, as alterações que ocorreram no Orçamento do Executivo que está sendo praticado em 2016 impactaram em um incremento de somente R$ 339,4 milhões no item Pes- soal, o que representa 0,5% do Orçamento total do Estado. Todas as demais alterações orçamentárias foram tão somente remanejamento de despesas de um item para outro, sem acréscimo no total do Orçamento. Essas suplementações ocorreram para pagar os aumentos aprovados no governo anterior para servidores da segurança pública, bem como para o cumprimento de decisões legais em relação ao completivo do piso do magistério e ao reajuste dos servidores celetistas.
Temos convicção de que, seguindo este caminho, sem esmorecer, em breve o governo deve retomar seu importante papel de indutor do crescimento econômico do Estado. O país e o Estado atravessam a sua mais grave crise financeira desde 1905, quando começaram a ser apuradas as contas nacionais. Então, o sacrifício precisa ser compartilhado entre todos. Porque a sociedade exige que o governo priorize áreas sensíveis como educação, saúde e segurança, e todos precisam fazer a sua parte neste esforço.
Secretário do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional
