segunda-feira, 25 de maio de 2015


25 de maio de 2015 | N° 18173
ARTIGOS -  CLÁUDIO BRITO*

POLÍTICA E DIREITO

Provocado e inspirado pelos estudantes de Direito da Unifra, em Santa Maria, que realizaram a 3ª Jornada Internacional Política e Direito, fui à cata de conceitos, pontos e contrapontos. Aristóteles, Bobbio, Ruy, Hungria, Iering e outros pensadores ocuparam minhas horas de leitura. Mas não esqueço de uma lição de João Dib, quando prefeito de Porto Alegre: fazer política e governar é eleger prioridades.

Em outras palavras, administrar a escassez. Fazer o bem comum, exercer o poder e realizar uma gestão transparente, honesta. E, então, o Direito jamais estará ameaçado. Nenhum conflito com a Política, pois as diretrizes seguidas pelos bons governantes serão sempre as tendentes à plenitude do que é justo, do que cabe a cada um, contemplados todos os termos de um conceito correto do que seja adequado e jurídico.

E surge a inquietante indagação: se vivemos uma crise imensurável em nosso país, se assistimos em pânico ao público e o privado confundidos deliberadamente por mãos sequiosas que só pretendem amealhar fortuna fácil, então o Direito naufragou?

Longe disso. Ainda há quem compartilhe e curta bastante o que é Direito. Como aqueles jovens santa-marienses, dedicados a mergulhar no oceano turvo das ideias conflitantes e, depois de muita luta intelectual, emergir com todas as respostas.

Hoje, nenhuma dúvida. Sabemos que há a necessidade de alguma nova ordem. Seja a reforma política pontual ou inteira, seja até o chamamento a uma nova pactuação, da qual restasse um novo texto constitucional. Do jeito que está, é que não pode ficar. A Política precisa alimentar-se de Direito. Os princípios jurídicos mais significativos terão que inspirar nossos legisladores.

A sociedade precisará instigá-los à melhor prática, lembrando-os da sagrada missão que lhes outorgaram os eleitores. As leis não podem ser oportunistas, nem devem favorecer grupelhos de fraudadores. Devem contemplar o que é correto e mais abrangente. Política é instrumento para realização plena do Direito. Ou, se preferirem, o Direito é o controle e a limitação indispensáveis à Política, para que esta não seja apenas a estrada do poder. Não há oposição entre Política e Direito, que se completam ou não estão presentes.

*Jornalista claudio.brito@rdgaucha.com.br