quarta-feira, 27 de maio de 2015


27 de maio de 2015 | N° 18175
ARTIGOS ZH - CLAUDIO LAMACHIA

MAIS UM DEBOCHE COM O CIDADÃO

Há poucos dias, o Congresso Nacional, ao não derrubar o veto da presidente da República à correção da tabela do Imposto de Renda, perdeu uma extraordinária oportunidade de fazer a justiça social que tanto se espera dele. Agora, foi a vez de o Executivo devolver o gesto ao sancionar sem veto mais uma sangria dos cofres públicos, ofertando R$ 867,5 milhões para a festa dos partidos.


Ao que tudo indica, as vozes das ruas não estão efetivamente sendo ouvidas por nossos representantes. Como pode um país que se diz sem condições econômicas para atualizar a tabela do IR ou para investir em políticas públicas básicas, como saúde, segurança e educação, triplicar a verba partidária para facilitar o financiamento dos partidos políticos?

O que pode e deve a sociedade pensar de tudo isso? Em 1994, o fundo partidário era de R$ 729 mil. Um custo de R$ 1,4 mil por deputado. No mesmo período, o salário mínimo era de R$ 64,79. Neste ano, o custo bate em R$ 1,662 milhão por deputado. Aumento de 1.586% em 21 anos, com o que é justo se concluir que o salário mínimo deveria ser de R$ 77.127, se tivesse aumentado na mesma proporção do fundo partidário.

Há legendas que têm como fonte de renda apenas o dinheiro público. Ou seja, não possuem qualquer representatividade junto à sociedade. Atuam como siglas de aluguel, mantendo boa vida àqueles que se utilizam das brechas legislativas para uso indevido de algo que deveria ser tão nobre.

Uma sociedade que se pretenda justa, igualitária e democrática não pode aceitar tamanho desrespeito. Estamos assistindo mais uma vez ao Congresso Nacional legislando contra o cidadão, agredindo frontalmente a sociedade e arranhando os alicerces da democracia.

E não se diga que a ampliação do fundo partidário é necessária justamente para que se afastem as empresas das campanhas. A OAB defende o fim do financiamento por empresas porque entende que, como está hoje, é um dos principais alicerces da corrupção.

Defendemos, sim, mas com a manutenção do financiamento privado por pessoa física, com limitações das contribuições. Nosso atual modelo político está esgotado e todos sabemos disso. Falta apenas os nossos representantes!


*Advogado e vice-presidente nacional da OAB