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23 DE MAIO DE 2019

POLÍTICA

CÂMARA VOTA MP E DEIXA COAF FORA DO MINISTÉRIO DE MORO

DEPUTADOS APROVARAM REFORMA ADMINISTRATIVA do governo Bolsonaro, com 22 ministérios, sem criação de pastas, conforme acordo com o centrão na véspera

A Câmara cumpriu ontem o acordo feito com o Palácio do Planalto e colocou em votação a medida provisória (MP) 870, da reforma administrativa, realizada no início da gestão de Jair Bolsonaro. Editado em janeiro, o texto reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Os deputados acataram a mudança realizada pela comissão especial que analisou o texto e manteve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Economia - a intenção do governo era migrar para a pasta da Justiça, de Sergio Moro. Outra polêmica, a mudança da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça, junto ao Incra, não tinha sido discutida até as 21h.

Em votação nominal, ou seja, com nomes e votos revelados no painel eletrônico, 228 parlamentares votaram a favor da versão aprovada na comissão, impondo uma derrota ao governo. O PSL, partido de Bolsonaro, defendeu a mudança do órgão de combate à corrupção para responsabilidade de Moro, mas conseguiu obter 210 votos para esse objetivo. Essa discussão foi a principal responsável pelo atraso na votação da MP pelo plenário, em uma queda de braço entre Planalto e centrão.

Em relação à recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional), havia acordo na maior parte dos partidos da base para mantê-los no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o que foi cumprido pelos parlamentares.

A votação foi encaminhada após reunião do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). No encontro, o governo garantiu que iria revogar a MP 866, que criava a empresa de navegação aérea Nav Brasil.

- Estamos trazendo a retirada da MP 866. Ela está sendo revogada, para permitir que a Câmara e o Senado possam aprovar a importante reforma administrativa, a medida provisória 870. Nosso país já teve 39 ministérios, e com essa reforma o Brasil terá 22. O governo se sente plenamente contemplado porque 95% do texto original está acatado no relatório - disse Onyx, que ressaltou compreender que o parlamento exerce seu legítimo direito de fazer ajustes de acordo com a capacidade das bancadas.

Antes mesmo da votação começar, o destino do Coaf provocou polêmica entre os deputados. O órgão fazia parte do Ministério da Fazenda até o fim do governo Michel Temer. A MP transferiu para a pasta comandada por Moro, mas a comissão especial decidiu devolver para a equipe econômica. O deputado Diego Garcia (Pode-PR) disse que colocar o Coaf sob responsabilidade de Moro é uma reivindicação popular, em defesa do combate à corrupção:

- Vamos aumentar a revolta da sociedade contra o Congresso. Essa mudança em nada vai agregar aos trabalhos desempenhados pela Justiça.

O deputado Célio Silveira (PSDB-GO) prometeu votar "tudo o que for necessário para o país crescer e se desenvolver, inclusive a questão do Coaf, que se tornou nacional". A afirmação foi rebatida por Maia, para quem colocar o Coaf na Economia ou na Justiça não é relevante para a economia brasileira.

- O Coaf não vai fazer o Brasil crescer. Temos 20% da população cozinhando com lenha e carvão, é se preocupando com essas pessoas que vamos fazer o Brasil crescer - afirmou o presidente da Câmara.

ANÁLISE NO SENADO PODE OCORRER AINDA HOJE

Para Glauber Braga (PSOL-RJ), o governo está usando a MP 870 para criar uma "falsa polêmica".

- Os maiores adversários do governo são as disputas e brigas entre membros da própria administração federal - apontou Braga, referindo-se às frequentes crises geradas após postagens em redes sociais de integrantes do governo e de parlamentares do PSL, partido de Bolsonaro.

Depois de aprovada na Câmara, a MP segue para o Senado. Segundo Alcolumbre, a apreciação pode ocorrer hoje. Caso não haja quórum suficiente, e, como o prazo final para votação é 3 de junho, o texto seria votado na semana que vem.

- O parlamento não é obrigado a ser um avalizador das matérias encaminhas pelo governo federal, mas compreendemos que o governo tem todo direito e a legitimidade de construir a sua estrutura governamental com base nessa medida provisória de reestruturação, e o parlamento, debruçado sobre essa matéria, fez e fará, enquanto for necessário, a reestruturação dos projetos encaminhados pelo governo para o seu aperfeiçoamento e para seu aprimoramento - disse Alcolumbre.